{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/89814693000160/2026/76",
  "numeroControlePNCP": "89814693000160-1-000076/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-29T17:34:13.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T16:49:17.142Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-escritorio-de-advocacia-especializado-em-sao-leopoldo-rs-89814693000160-2026-76",
 "id": 795540,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "15/2026",
 "objeto": "Contratação de escritório de advocacia especializado em Direito Ambiental para execução de serviços técnicos profissionais de natureza predominantemente intelectual, consistentes na análise, revisão e atualização da Lei Municipal nº 6.463/2007, com vistas à modernização da Política Ambiental do Município de São Leopoldo e à adequação normativa frente à legislação federal e estadual vigente, bem como à jurisprudência atualizada sobre a matéria.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO",
  "cnpj": "89814693000160",
  "unidade": "Prefeitura Municipal de São Leopoldo",
  "uasg": "1",
  "municipio": "São Leopoldo",
  "uf": "RS",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c",
 "processo": "15/2026",
 "valorEstimado": 39900,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-29T17:34:13.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "SERVIÇO DE APOIO ADM TÉCNICO E OPERACIONAL-Contratação de escritório de advocacia especializado em Direito Ambiental para execução de serviços técnicos profissionais de natureza predominantemente intelectual, consistentes na análise, revisão e atualização da Lei Municipal nº 6.463/2007, com vistas à modernização da Política Ambiental do Município de São Leopoldo e à adequação normativa frente à legislação federal e estadual vigente, bem como à jurisprudência atualizada sobre a matéria.",
   "unidade": "SVÇ",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 39900,
   "valorTotal": 39900,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "PROJETO BASICO/TERMO DE REFERENCIA (631483)",
   "tipo": "Projeto Básico",
   "publicadoEm": "2026-04-29T17:34:13.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/795540/1"
  },
  {
   "titulo": "ESTUDO TECNICO PRELIMINAR (631486)",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2026-04-29T17:34:45.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/795540/2"
  },
  {
   "titulo": "COMPROVACAO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO (631489)",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-04-29T17:34:53.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/795540/3"
  },
  {
   "titulo": "PROPOSTA DO FORNECEDOR CONTRATADO (ORCAMENTO E PRECO) (631492)",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-04-29T17:35:00.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/795540/4"
  },
  {
   "titulo": "HOMOLOGACAO (635120)",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-04-29T17:35:06.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/795540/5"
  },
  {
   "titulo": "TERMO DE FORMALIZACAO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO (635121)",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-04-29T17:35:15.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/795540/6"
  }
 ]
}