{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/08148462000162/2025/110",
  "numeroControlePNCP": "08148462000162-1-000110/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-03T10:23:05.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T12:02:58.896Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-escritorio-de-advocacia-especializada-para-a-alexandria-rn-08148462000162-2025-110",
 "id": 1873553,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "55/2025",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS, CONTANDO COM A ATUAÇÃO EM AÇÕES DE EXCLUSIVO INTERESSE DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALEXANDRIA/RN, E DEMAIS ATOS PERTINENTES, INCLUSIVE PREVENTIVOS, COM O OBJETIVO DE OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS LEGAIS",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE ALEXANDRIA",
  "cnpj": "08148462000162",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Alexandria",
  "uf": "RN",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c",
 "processo": "000137/2025",
 "valorEstimado": 52800,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-03T10:23:05.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS, CONTANDO COM A ATUAÇÃO EM AÇÕES DE EXCLUSIVO INTERESSE DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALEXANDRIA/RN, E DEMAIS ATOS PERTINENTES, INCLUSIVE PREVENTIVOS, COM O OBJETIVO DE OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS LEGAIS",
   "unidade": "MÊS",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 4400,
   "valorTotal": 52800,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "Ato que autoriza a Contratacao Direta",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2025-12-03T10:23:05.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1873553/1"
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  {
   "titulo": "Minuta do Contrato",
   "tipo": "Minuta do Contrato",
   "publicadoEm": "2025-12-03T10:23:22.000Z",
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  {
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   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2025-12-03T10:23:33.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1873553/3"
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  {
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   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
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   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
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  {
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   "tipo": "Outros Documentos",
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   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1873553/6"
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   "titulo": "Ratificacao",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2025-12-03T10:24:24.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1873553/7"
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