Contratação de escritório de advocacia de notória especialização na área de direito público para promover o Assessoramento e a Consultoria Jurídica à Prefeitura Municipal de…
MUNICIPIO DE SIDROLANDIA · SIDROLANDIA PREF GABINETE DO PREFEITO
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA DE DIREITO PÚBLICO PARA PROMOVER O ASSESSORAMENTO E A CONSULTORIA JURÍDICA À PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA/MS, COM ATUAÇÃO ESPECÍFICA, SINGULAR E QUE DIVERGE DAS ATRIBUIÇÕES COMUNS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, COM FOCO EM CONSULTORIA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E ATUAÇÃO PERANTE TRIBUNAIS DE CONTAS E MINISTÉRIO PÚBLICOServiçoNão se aplica | MÊS | 12 | R$ 39.653,76 | R$ 475.845,12 |
| Total estimado dos itens | R$ 475.845,12 | ||||
Objeto completo
Contratação de escritório de advocacia de notória especialização na área de direito público para promover o Assessoramento e a Consultoria Jurídica à Prefeitura Municipal de Sidrolândia/MS, com atuação específica, singular e que diverge das atribuições comuns da Procuradoria Geral do Município, com foco em consultoria especializada na área de licitações e contratos e atuação perante Tribunais de Contas e Ministério Público
Informação complementar
Contratação de escritório de advocacia de notória especialização na área de direito público para promover o Assessoramento e a Consultoria Jurídica à Prefeitura Municipal de Sidrolândia/MS, com atuação específica, singular e que diverge das atribuições comuns da Procuradoria Geral do Município, com foco em consultoria especializada na área de licitações e contratos e atuação perante Tribunais de Contas e Ministério Público
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SIDROLANDIA
- CNPJ
- 03.501.574/0001-31
- Unidade
- SIDROLANDIA PREF GABINETE DO PREFEITO
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Sidrolândia - MS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Processo
- 82
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 03501574000131-1-000192/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 475.845,12 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Mato Grosso do Sul: é maior que 83% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.596.090,84, variando de R$ 105,00 a R$ 687.504.055,76.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SIDROLANDIA publicou 68 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 934.008,27, e o total já movimentado soma R$ 63,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, medicamentos, coleta de lixo e resíduos, exames e insumos de laboratório, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 82/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 475.845,12, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PNCP_-_TERMO_DE_REFERENCIA.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Sidrolândia - MS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SIDROLANDIA, em Sidrolândia - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03501574000131-1-000192/2025 · Última atualização do órgão: 10/12/2025 às 15:25. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.