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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/18188219000121/2026/141",
  "numeroControlePNCP": "18188219000121-1-000141/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-03-31T15:46:44.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T06:21:01.060Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-escritorio-de-advocacia-com-notoria-sao-lourenco-mg-18188219000121-2026-141",
 "id": 1093496,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "0033/2026",
 "objeto": "Contratação de escritório de advocacia com notória especialização para a prestação de serviços jurídicos especializados ao Município de São Lourenço/MG, consistentes na atuação em processos judiciais de segunda instância e em tribunais superiores, compreendendo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), os Tribunais Regionais Federais (TRFs), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), conforme as necessidades da Administração Municipal.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SAO LOURENCO",
  "cnpj": "18188219000121",
  "unidade": "Prefeitura",
  "uasg": "389",
  "municipio": "São Lourenço",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "0106/2026",
 "valorEstimado": 144000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-03-31T15:46:44.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa/95629",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Prestação de serviços jurídicos especializados ao Município de São Lourenço/MG",
   "unidade": "MÊS",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 12000,
   "valorTotal": 144000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
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   "titulo": "95629_bc6e1d15-b1a1-4a28-901b-97da7f8adbb5.pdf",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-03-31T15:46:44.000Z",
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   "titulo": "ContratoInex0332026.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
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