Contratação de equipe técnica multidisciplinar para prestação de serviço contínuos de apoio na gestão dos Fundos Municipais do Patrimonio Cultural, Turistico e Esportivo para…
MUNICIPIO DE CONCEICAO DA APARECIDA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA APARECIDA - MG
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | GESTAO DO ESPORTEGESTAO DO ESPORTE: a) Atualizacao das politicas e gestao do esporte do municipio (leis que institui conselho e fundo, regimento interno); b) Orientacao das atividades do Orgao Gestor de Esporte e Conselho Municipal de Esporte seguindo a legislacao e resolucao vigente; c) Colaboracao na elaboracao do calendario de atividades esportivas de 2021 para melhor atender ao ICMS Esportivo; d) Elaborar conjuntamente com o Orgao Gestor de Esporte e Conselho o Plano de Acao Anual e seu relatorio final a serem seguidos e cadastrados ao final do processo. e) Acompanhamento do planejamento de todas as atividades de esporte para que atendam a documentacao de comprovacao do ICMS Esportivo; f) Cadastro em conjunto com o orgao gestor do Esporte a documentacao referente a gestao em 2021 para o recebimento do ICMS Esportivo e acompanhar e responder possiveis diligencias ate a aprovacao (referente ao trabalho ja realizado em 2021).Serviço | SERVICO | 12 | R$ 340,00 | R$ 4.080,00 |
| 2 | GESTAO DO PATRIMONIO CULTURALGESTAO DO PATRIMONIO CULTURAL: 1.1 Quadro I (A e B) - Gestaoa) Cadastro no Sistema do ICMS Patrimonio Cultural/IEPHA-MG de toda a documentacao necessaria para recebimento do ICMS Patrimonio Cultural e acompanhar respondendo todas as notificacoes solicitadas no ano de 2021. b) Assessoria periodica junto ao orgao gestor em relacao as suas atribuicoes e gestao do FUMPAC em relacao aos gastos possiveis com o recurso do ICMS do Patrimonio Cultural. c) Assessoria nas atividades do Conselho Municipal de Patrimonio Cultural e idem para atividades pontuadas, colaborar nos pareceres a serem emitidos referente aos bens inventariados e tombados. 1.2 Quadro II - (A, B, C) - Protecao a) Quadro II - A - Inventario: execucao do Plano de Inventario conforme cronograma vigente, atualizando a ficha de inventario de ate 10 bens no ano de 2021; 1.3 Quadro III (A, C e D) - Salvaguarda e Promocao a) Quadro III - C - Programas de Educacao para o Patrimonio: elaboracao conjunta das acoes, projetos e programas, adequando as atividades a metodologia estipulada pelo IEPHA/MG e dando suporte tecnico para a comprovacao destas atividades, alem da revisao dos relatorios e montagem do quadro; b) Quadro III - D - Difusao do Patrimonio Cultural: orientar e dar suporte na elaboracao do material grafico e realizar a comprovacao da atividade, alem da revisao dos relatorios e montagem do quadro; 1.4 Jornada Mineira do Patrimonio Cultural a) elaboracao conjunta das acoes, projetos e programas que atendam ao edital da Jornada Mineira do Patrimonio Cultural em 2021, e orientacao para o devido cadastro e elaboracao do relatorio final a ser enviado ao IEPHA.Serviço | SERVICO | 12 | R$ 566,66 | R$ 6.799,92 |
| 3 | GESTAO DO TURISMOGESTAO DO TURISMO: a) Orientacao das atividades do Orgao Gestor de Turismo e Conselho Municipal de Turismo seguindo a legislacao e resolucao vigente; b) Assistencia para o inventario turistico do municipio (execucao e/ou atualizacao); c) Elaboracao e implantacao do Sistema Municipal de Turismo; d) Inicio das pesquisas para a elaboracao do Plano Municipal de Turismo - etapa 01 (prospeccao e diagnostico). e) Orientacao da gestao do convenio com o Circuito Turistico (IGR); f) Cadastro de toda a documentacao necessaria para o recebimento do ICMS Turistico e acompanhar e responder possiveis diligencias ate a aprovacao (referente ao trabalho realizado em 2020 e 2021 (organizar documentos para cadastro em 2022).Serviço | SERVICO | 12 | R$ 510,00 | R$ 6.120,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 16.999,92 | ||||
Objeto completo
Contratação de equipe técnica multidisciplinar para prestação de serviço contínuos de apoio na gestão dos Fundos Municipais do Patrimonio Cultural, Turistico e Esportivo para realização e organização de eventos e cursos, diagnósticos e levantamentos de perfis, apoio na condução de conselhos municipais, elaboração, edição e diagramação de cartilhas, livretos e outro materiais
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CONCEICAO DA APARECIDA
- CNPJ
- 18.243.295/0001-92
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA APARECIDA - MG
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Conceição da Aparecida - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 033/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18243295000192-1-000026/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 30/03/2026 às 07:45. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 16.999,92 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 42% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.133.790,73, variando de R$ 100,00 a R$ 425.561.586,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CONCEICAO DA APARECIDA publicou 45 contratações no PNCP desde 04/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 462.409,02, e o total já movimentado soma R$ 19,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, material de limpeza e higienização, combustível, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 009/2026?
O recebimento de propostas vai até 30/03/2026 às 07:45 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 16.999,92, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Dispensa_009_2026_consultoriapatrimonio.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Conceição da Aparecida - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CONCEICAO DA APARECIDA, em Conceição da Aparecida - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18243295000192-1-000026/2026 · Última atualização do órgão: 19/03/2026 às 07:19. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.