{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/13536264000106/2026/4",
  "numeroControlePNCP": "13536264000106-1-000004/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-05-04T11:14:58.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T12:36:24.865Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-equipe-de-cuidadores-qualificados-e-laurentino-sc-13536264000106-2026-4",
 "id": 797413,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "PRI 7/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EQUIPE DE CUIDADORES  QUALIFICADOS E EXCLUSIVOS PARA CUMPRIR A MEDIDA PROTETIVA, COM FUNDAMENTO NA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS N° 5001455-51.2025.8.24.0144, NECESSÁRIOS PARA O ACOMPANHAMENTO INTEGRAL E INDIVIDUALIZADO DA CRIANÇA.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE LAURENTINO",
  "cnpj": "13536264000106",
  "unidade": "Fundo da Assistência Social",
  "uasg": "11001",
  "municipio": "Laurentino",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
 "processo": "7/2026",
 "valorEstimado": 42000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-05-04T11:14:58.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "SERVIÇO DE ASSISTENCIA E CUIDADOS",
   "unidade": "DIAS (DIAS)",
   "quantidade": 60,
   "valorUnitario": 700,
   "valorTotal": 42000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "edital_7_2026_262_documento.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-05-04T11:14:58.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/797413/1"
  }
 ]
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