Contratação de entidade especializada para prestação de ações e serviços de habilitação, reabilitação, apoio e fortalecimento da rede de cuidado à pessoa com deficiência, no…
MUNICIPIO DE PIRAUBA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÚBA - MG
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviço - Contratação de ações e serviços de habilitação, reabilitação, apoio e fortalecimento da rede de cuidado com a pessoa com deficiência do sistema único de saúde de minas gerais (sus/mg) a serem prestados pelo contratado, visando à garantia da atenção integral à saúde dos usuários.ServiçoNão se aplica | Serviço | 1 | R$ 813.944,36 | R$ 813.944,36 |
| Total estimado dos itens | R$ 813.944,36 | ||||
Objeto completo
Contratação de entidade especializada para prestação de ações e serviços de habilitação, reabilitação, apoio e fortalecimento da rede de cuidado à pessoa com deficiência, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG), com recursos financeiros vinculados às Resoluções da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, a serem executados pela APAE de Piraúba-MG
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PIRAUBA
- CNPJ
- 18.554.147/0001-99
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÚBA - MG
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Piraúba - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 42/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18554147000199-1-000043/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 813.944,36 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 89% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.318.382,81, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PIRAUBA publicou 100 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 225.787,33, e o total já movimentado soma R$ 22,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: mobiliário e equipamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, informática e equipamentos de ti, material médico-hospitalar, material odontológico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 42/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 813.944,36, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: compras_18554147000199_42_2026.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Piraúba - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PIRAUBA, em Piraúba - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18554147000199-1-000043/2026 · Última atualização do órgão: 26/03/2026 às 17:31. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.