Contratação de entidade especializada para prestação de Serviço de Acolhimento Institucional em Residência Inclusiva para 01 (uma) pessoa com deficiência física em situação de…
MUNICIPIO DE GUARAPUAVA · SEMADS - Sec Mun de Assistência e Desenv. Social
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL <p>CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL para 1 (uma) pessoa com deficiência intelectual e múltipla. Para V.C.G, nascido em 03/08/1969, possui histórico de polineuropatia sensitivo-motora axonal simétrica, que acarreta parestesia de membros inferiores. Paciente é cadeirante e dependente para atividades de vida diária. Necessidade de supervisão e suporte para </p> <p>todas as atividades da vida diária devido a complexidade do caso. A contratação de Casa de Apoio, contendo atendimentos e acompanhamentos de forma integral de técnicos, atendimentos social e de saúde do acolhido de forma integral, pernoite, lavanderia, alimentação, cuidadoras 24 horas por dia, 365 dias no ano (ao tempo de duração do contrato), visando a integridade física, social, intelectual e mental. </p> <ul> <li> <p>Conforme preconiza a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, no âmbito da Proteção Social Especial – Alta Complexidade;</p> </li> </ul> <p>*Oferecer instalações físicas adequadas de habitação conforme legislação sanitária vigente;</p> <ul> <li> <p>Ofertar os serviços com equipe técnica conforme as necessidades do acolhido;</p> </li> <li> <p>Oferecer Refeições balanceadas com cardápio elaborado por uma nutricionista, sempre atendendo as necessidades específicas,</p> </li> </ul> <p>*Fornecer os medicamentos necessários para o tratamento do acolhido, conforme prescrição médica, bem como, suporte em casos de emergência em serviços referenciados, podendo utilizar os serviços da rede pública da saúde.</p> <ul> <li> <p>Garantir o ambiente agradável, estimulando o acolhido ao seu equilíbrio emocional e a boa convivência em grupo;</p> </li> </ul> <p>*Promover acesso a rede socioassistencial, aos demais órgãos de garantia de direitos e as demais políticas públicas setoriais;</p> <p>Enviar relatório mensal do acolhido em situação de acolhimento, com todas as informações...ServiçoNão se aplica | MESES (MESES) | 12 | R$ 6.500,00 | R$ 78.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 78.000,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de entidade especializada para prestação de Serviço de Acolhimento Institucional em Residência Inclusiva para 01 (uma) pessoa com deficiência física em situação de dependência funcional permanente, mediante inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, sem adoção do Sistema de Registro de Preços.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE GUARAPUAVA
- CNPJ
- 76.178.037/0001-76
- Unidade
- SEMADS - Sec Mun de Assistência e Desenv. Social
- Código da unidade (UASG)
- 15001
- Local
- Guarapuava - PR
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 210/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 76178037000176-1-000193/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de assistência social
Itens entregues a famílias em situação de vulnerabilidade pelo CRAS e pelo CREAS: enxovais, colchões, cobertores, cestas e auxílio funeral. São compras de entrega imediata, muitas vezes por dispensa, com especificação simples e forte participação de comércio local.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Entrega imediata ou em prazo curto
- Amostra dos kits
- Especificação conforme a norma do benefício
CNAE típico: 88.00-6 (serviços de assistência social). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de assistência social em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 78.000,00 está abaixo da metade das contratações de assistência social em Paraná: é maior que 44% delas. Na amostra de 282 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 717.364,88, variando de R$ 1.121,94 a R$ 117.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE GUARAPUAVA publicou 199 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 12 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.242.524,66, e o total já movimentado soma R$ 246 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material médico-hospitalar, cursos e treinamentos, mobiliário e equipamentos, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade PRI 40/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 78.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TH291720262473docx.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Guarapuava - PR?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE GUARAPUAVA, em Guarapuava - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76178037000176-1-000193/2026 · Última atualização do órgão: 04/08/2026 às 08:41. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.