Contratação de entidade especializada para a execução de cursos de qualificação profissional destinados à capacitação de cidadãos em situação de vulnerabilidade social do…
Documentos do edital
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CURSO DE EXTENSÃO DE CÍLIOSServiçoNão se aplica | SERVICOS | 7 | R$ 13.259,66 | R$ 92.817,62 |
| 2 | CURSO NA ARTE DE DEPILAÇÃOServiçoNão se aplica | SERVICOS | 8 | R$ 13.259,66 | R$ 106.077,28 |
| 3 | CURSO DE TRANCISTAServiçoNão se aplica | SERVICOS | 8 | R$ 13.259,66 | R$ 106.077,28 |
| 4 | CURSO DE AUXILIAR DE SPA DOS PÉSServiçoNão se aplica | SERVICOS | 8 | R$ 13.259,66 | R$ 106.077,28 |
| Total estimado dos itens | R$ 411.049,46 | ||||
Objeto completo
Contratação de entidade especializada para a execução de cursos de qualificação profissional destinados à capacitação de cidadãos em situação de vulnerabilidade social do Município de Pompéu/MG
Informação complementar
Contratação de entidade especializada para a execução de cursos de qualificação profissional destinados à capacitação de cidadãos em situação de vulnerabilidade social do Município de Pompéu/MG, compreendendo o fornecimento de instrutores, equipamentos, materiais didáticos, insumos e demais recursos necessários ao desenvolvimento das atividades teóricas e práticas, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e às ações previstas no Convênio nº 1481002243/2023, celebrado entre o Município de Pompéu e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais – SEDESE.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE POMPEU
- CNPJ
- 18.296.681/0001-42
- Unidade
- MUNICIPIO DE POMPEU
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Pompéu - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
- Processo
- 84
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18296681000142-1-000185/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de cursos e capacitação
Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Currículo dos instrutores
- Plano de curso e carga horária
- Certificação dos participantes
CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 411.049,46 está entre as maiores das contratações de cursos e capacitação em Minas Gerais: é maior que 94% delas. Na amostra de 2.111 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 26.201.151,07, variando de R$ 162,33 a R$ 54.464.400.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE POMPEU publicou 124 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 801.561,13, e o total já movimentado soma R$ 98,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, ar-condicionado e refrigeração, manutenção de equipamentos, mobiliário e equipamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 84/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 411.049,46, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZACAO.pdf.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Pompéu - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE POMPEU, em Pompéu - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18296681000142-1-000185/2026 · Última atualização do órgão: 17/08/2026 às 07:23. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.