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10/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Jardim do Seridó - RN UASG 35001011000170 Divulgada no PNCP

Contratação de entidade certificadora credenciada pelo Ministério da Previdência Social – MPS para fins de auditoria e, consequentemente, certificação do Programa de Certificação…

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE JARDIM DO SERIDO · Instituto de Prev do Município de Jardim do Seridó

Valor estimado R$ 12.467,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 04/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Prestação dos serviços de pré-auditoria e auditoria nas práticas de gestão do JARDIMPREV, com o objetivo de verificar sua aderência aos requisitos definidos pelo Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - Pró-Gestão RPPS, instituído pela Portaria MPS nº 185/2015, visando à obtenção do certificado de conformidade Nível II.ServiçoNão se aplica SERVIÇO 1 R$ 12.467,00 R$ 12.467,00
Total estimado dos itens R$ 12.467,00

Objeto completo

Contratação de entidade certificadora credenciada pelo Ministério da Previdência Social – MPS para fins de auditoria e, consequentemente, certificação do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – Pró-Gestão RPPS – Nível II.

Dados da contratação

Órgão
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE JARDIM DO SERIDO
CNPJ
35.001.011/0001-70
Unidade
Instituto de Prev do Município de Jardim do Seridó
Código da unidade (UASG)
35001011000170
Local
Jardim do Seridó - RN
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
1202001
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
35001011000170-1-000016/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de consultoria

Assessoria contábil, jurídica, tributária e apoio à gestão. Serviços técnicos especializados podem ir por inexigibilidade quando há notória especialização, mas a regra é o certame comum, com atestados de trabalhos equivalentes em outros entes públicos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho profissional
  • Atestados de serviços equivalentes
  • Equipe técnica comprovada

CNAE típico: 70.20-4 (consultoria em gestão empresarial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de consultoria em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 12.467,00 está entre as menores das contratações de consultoria em Rio Grande do Norte: é maior que 7% delas. Na amostra de 197 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 103.070,01, variando de R$ 797,00 a R$ 1.354.888,12.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE JARDIM DO SERIDO publicou 5 contratações no PNCP desde 04/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 11.951,40, e o total já movimentado soma R$ 59,8 mil.

O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria, material escolar e didático. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 10/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 12.467,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso+de+Dispensa+de+Licita%c3%a7%c3%a3o+n%c2%b0+010-2025+-+Auditoria+Pr%c3%b3-Gest%c3%a3o, Documento+de+Formaliza%c3%a7%c3%a3o+da+Demanda+-+Auditoria+Pr%c3%b3-Gest%c3%a3o, Estudo+T%c3%a9cnico+Preliminar+-+Auditoria+Pr%c3%b3-Gest%c3%a3o, Mapa+Comparativo+de+Pre%c3%a7os+n%c2%b0+16-2025+-+Auditoria+Pr%c3%b3-Gest%c3%a3o e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Jardim do Seridó - RN?

A contratação é conduzida por INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE JARDIM DO SERIDO, em Jardim do Seridó - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 35001011000170-1-000016/2025 · Última atualização do órgão: 16/12/2025 às 08:53. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.