{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/03043283000147/2026/24",
  "numeroControlePNCP": "03043283000147-1-000024/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-23T13:27:09.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T11:36:30.127Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-engenheiro-fiscal-bela-vista-de-goias-go-03043283000147-2026-24",
 "id": 216296,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "(442) | 8-0/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE ENGENHEIRO FISCAL",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE BELA VISTA DE GOIAS",
  "cnpj": "03043283000147",
  "unidade": "CAMARA MUNC.DE BELA VISTA DE GOIAS",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Bela Vista de Goiás",
  "uf": "GO",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, d",
 "processo": "516/2026",
 "valorEstimado": 16500,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-23T13:27:09.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "FISCALIZAÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE COBERTURA LATERAL E REFORMA/ADEQUAÇÃO DO TELHADO DA EDIFICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELA VISTA DE GOIÁS",
   "unidade": "SV",
   "quantidade": 3,
   "valorUnitario": 5500,
   "valorTotal": 16500,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Certidão de Publicação 442",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-23T13:27:09.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/216296/1"
  },
  {
   "titulo": "JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-23T13:27:10.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/216296/3"
  },
  {
   "titulo": "TERMO DE REFERENCIA",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-08-05T12:48:11.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/216296/4"
  },
  {
   "titulo": "516-2026 - PARECER JURIDICO CMBVG (1)",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-08-05T12:48:12.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/216296/5"
  },
  {
   "titulo": "Termo de Dispensa 442",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-05T12:48:12.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/216296/6"
  }
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}