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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/92406099000144/2026/5",
  "numeroControlePNCP": "92406099000144-1-000005/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-01-29T12:42:19.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-09-28T07:27:47.670Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empreza-especializada-pessoa-juridica-na-camargo-rs-92406099000144-2026-5",
 "id": 1459934,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "1/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇAO DE EMPREZA ESPECIALIZADA (PESSOA JURIDICA) NA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA MUNICIPAL.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE CAMARGO",
  "cnpj": "92406099000144",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMARGO - RS",
  "uasg": "988447",
  "municipio": "Camargo",
  "uf": "RS",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c",
 "processo": "00002666_00000010_2026",
 "valorEstimado": 132000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-01-29T12:42:19.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "consultoria-e-assessoria",
 "itens": [
  {
   "numero": 1001,
   "descricao": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA NA ÁREA JURÍDICA",
   "unidade": "MES",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 11000,
   "valorTotal": 132000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "INE_TERMO.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-01-29T12:42:19.000Z",
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   "titulo": "PROPOSTA.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
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