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00052026/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 São João del Rei - MG UASG 51001 Anulada

Contratação de empresas para fornecimento de colírios, em atendimento ao Consórcio Intermunicipal de Saúde das Vertentes - CISVER, nos termos do ETP (Estudo Técnico Preliminar) e…

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DAS VERTENTES · CONSÓRCIO INTERMUN DE SAÚDE DAS VERT-CISVER

Valor estimado R$ 4.902,50 somado dos itens
Propostas até 23/03/2026 às 08:29 Encerrada
Abertura das propostas 17/03/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 16/03/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 COLÍRIO CLORIDRATO DE CICLOPENTOLATO 1%Colírio cloridrato de ciclopentolato 1% – solução oftálmica estéril, frasco plástico conta-gotas contendo 5 ml, indicado para induzir midríase (dilatação da pupila) e cicloplegia (paralisia da musculatura interna e externa dos olhos)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 100 R$ 9,20 R$ 920,00
2 COLÍRIO CLORIDRATO DE OXIBUPROCAÍNA 4 MG/MLColírio cloridrato de oxibuprocaína 4 mg/mL (benoxinato) – solução oftálmica estéril, frasco plástico conta-gotas contendo 10 ml, indicado para anestesia do globo ocular em cirurgias leves, retirada de corpos estranhos corneanos e conjuntivais e procedimentos diagnósticos.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 25 R$ 20,32 R$ 508,00
3 COLÍRIO TROPICAMIDA 10 MG/MLColírio tropicamida 10 mg/mL – solução oftálmica estéril, frasco plástico conta-gotas contendo 5 ml, indicado em procedimentos de diagnósticos como midriático (dilatar a pupila) e ciclopégico (paralisa a acomodação da pupila).MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 200 R$ 13,96 R$ 2.792,00
4 COLÍRIO FLUORESCEÍNA SÓDICA 1%COLÍRIO FLUORESCEÍNA SÓDICA 1%, solução oftalmica, 5mlMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP FRS 25 R$ 27,30 R$ 682,50
Total estimado dos itens R$ 4.902,50

Objeto completo

Contratação de empresas para fornecimento de colírios, em atendimento ao Consórcio Intermunicipal de Saúde das Vertentes - CISVER, nos termos do ETP (Estudo Técnico Preliminar) e TR (Termo de Referência) com Fundamentação legal no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Dados da contratação

Órgão
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DAS VERTENTES
CNPJ
01.098.929/0001-68
Unidade
CONSÓRCIO INTERMUN DE SAÚDE DAS VERT-CISVER
Código da unidade (UASG)
51001
Local
São João del Rei - MG
Poder
Poder Executivo
Esfera
N
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
00052026
Registro de preços
Não
Situação
Anulada
Nº de controle PNCP
01098929000168-1-000005/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/03/2026 às 08:29. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 4.902,50 está entre as menores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 0% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.048.101,87, variando de R$ 100,00 a R$ 208.624.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DAS VERTENTES publicou 23 contratações no PNCP desde 09/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 231.430,13, e o total já movimentado soma R$ 4,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, cursos e treinamentos, equipamentos médicos e odontológicos, gás glp e oxigênio medicinal, coleta de lixo e resíduos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 00052026/2026?

O recebimento de propostas vai até 23/03/2026 às 08:29 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 4.902,50, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO%20DE%20DISPENSA%20DE%20LICITACAO%20-%20COLIRIOS%20-%20Assinado.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de São João del Rei - MG?

A contratação é conduzida por CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DAS VERTENTES, em São João del Rei - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01098929000168-1-000005/2026 · Última atualização do órgão: 23/03/2026 às 08:55. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.