Contratação de empresas para a exclusividade no fornecimento de bebidas por atacado para comercialização e permissão de uso do espaço público e para empresa interessada na…
MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA
Documentos do edital
- EDITAL__CERVEJARIA_E_CAMAROTE_2026_FINAL_1 Edital · publicado em 26/03/2026 Abrir ›
- ETP__BEBIDA___CAMAROTE_PRESIDENTE_DUTRA_BA__2026_final_1 Outros Documentos · publicado em 26/03/2026 Abrir ›
- TERMO_REFERNCIA__BEBIDA___CAMAROTE_2026_Rainha_da_pinha_final Outros Documentos · publicado em 30/03/2026 Abrir ›
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Exclusividade no fornecimento de bebidas por atacado para comercialização e permissão de uso do espaço público.Material | UN | 1 | Não informado | Não informado |
| 2 | Instalação e exploração comercial de camarote na área destinada ao evento da rainha da pinha.Material | UN | 1 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
Contratação de empresas para a exclusividade no fornecimento de bebidas por atacado para comercialização e permissão de uso do espaço público e para empresa interessada na instalação e exploração comercial de camarote na área destinada ao evento da Rainha da Pinha 2026, no município de Presidente Dutra-Ba
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA
- CNPJ
- 13.717.798/0001-39
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Presidente Dutra - BA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 021003-2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 13717798000139-1-000007/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 31/03/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de concessão e permissão
Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Caução ou garantia de proposta
- Maior oferta como critério
- Regularidade fiscal
- Vistoria prévia do bem
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de concessão e permissão em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA publicou 13 contratações no PNCP desde 16/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de Não informado, e o total já movimentado soma Não informado.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, concessão, permissão de uso e alienação, gás glp e oxigênio medicinal, material elétrico e iluminação, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 004/2026?
O recebimento de propostas vai até 31/03/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL__CERVEJARIA_E_CAMAROTE_2026_FINAL_1, ETP__BEBIDA___CAMAROTE_PRESIDENTE_DUTRA_BA__2026_final_1, TERMO_REFERNCIA__BEBIDA___CAMAROTE_2026_Rainha_da_pinha_final.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Presidente Dutra - BA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA, em Presidente Dutra - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13717798000139-1-000007/2026 · Última atualização do órgão: 26/03/2026 às 18:28. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.