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DL 61/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Divinópolis - MG UASG 984445 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA REALIZAREM AS SEGUNDAS REVISÕES OBRIGATÓRIAS E PREVENTIVAS DO VEÍCULO RENAULT/OROCH PRO 16, PLACA SYI5D28, PERTENCENTE À SECRETARIA…

MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS · MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS

Valor estimado R$ 5.901,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 09/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (12)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 AQUISIÇÃO DE PEÇAS, COMPONENTES E PRODUTOS ORIGINAIS E/OU COMPATÍVEIS COM O PADRÃO DE FÁBRICA, NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DE REVISÃO OBRIGATÓRIA PROGRAMADA, A SER EXECUTADA EXCLUSIVAMENTE EM CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA OU OFICINA CREDENCIADA, CONFORME EXIGÊNCIAS DO FABRICANTE, COM O OBJETIVO DE PRESERVAR A GARANTIA CONTRATUAL DO VEÍCULO E ASSEGURAR O PLENO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA MECÂNICO E ELETRÔNICO.Material UNIDADE 1 R$ 1.500,00 R$ 1.500,00
2 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REVISÃO OBRIGATÓRIA PROGRAMADA, A SER REALIZADA EM CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA OU OFICINA CREDENCIADA PELO FABRICANTE, INCLUINDO MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA INSPEÇÃO, SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, ATUALIZAÇÃO DE SISTEMAS E DEMAIS PROCEDIMENTOS TÉCNICOS PREVISTOS NO MANUAL DO VEÍCULO. O SERVIÇO DEVERÁ SEGUIR RIGOROSAMENTE AS ESPECIFICAÇÕES DO FABRICANTE, COM O OBJETIVO DE GARANTIR A CONTINUIDADE DA COBERTURA DA GARANTIA CONTRATUAL E O BOM DESEMPENHO DO VEÍCULO.Serviço SER 1 R$ 1.500,00 R$ 1.500,00
3 30860410-OLEO MOTORMaterial LITRO 5 R$ 42,09 R$ 210,45
4 bucha de cobreMaterial UNIDADE 1 R$ 10,81 R$ 10,81
5 ELEMENTO DO FILTRO DE ARMaterial UNIDADE 1 R$ 105,70 R$ 105,70
6 FILTRO DE ARMaterial UNIDADE 1 R$ 45,45 R$ 45,45
7 FILTRO COMBUSTÍVELMaterial UNIDADE 1 R$ 54,99 R$ 54,99
8 30040191-FILTROMaterial PEÇA 1 R$ 75,15 R$ 75,15
9 PEÇAS DIVERSAS - VEICULO OROCHMaterial UNIDADE 2 R$ 500,00 R$ 1.000,00
10 FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA SEGUNDA REVISÃOServiço UNIDADE 1 R$ 1.208,45 R$ 1.208,45
11 ALINHAMENTOServiço SERVIÇO 1 R$ 100,00 R$ 100,00
12 BALANCEAMENTOServiço SERVIÇO 1 R$ 90,00 R$ 90,00
Total estimado dos itens R$ 5.901,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA REALIZAREM AS SEGUNDAS REVISÕES OBRIGATÓRIAS E PREVENTIVAS DO VEÍCULO RENAULT/OROCH PRO 16, PLACA SYI5D28, PERTENCENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DO VEÍCULO FIAT/PULSE MT, PLACA QMZ9D89, PERTENCENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS
CNPJ
18.291.351/0001-64
Unidade
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS
Código da unidade (UASG)
984445
Local
Divinópolis - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a
Processo
301/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18291351000164-1-000308/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 5.901,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 27% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.329.575,40, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS publicou 230 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 17 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 708.874,24, e o total já movimentado soma R$ 160,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão, medicamentos, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 61/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 5.901,00, distribuído em 12 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 14 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 011 Autorizacao de Abertura de Processo assinad, 041 Justificativa de dispensa de licitacao assi, 061 Jusitificativa do valor assinada, 10 Publicacao AMM e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Divinópolis - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS, em Divinópolis - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18291351000164-1-000308/2025 · Última atualização do órgão: 09/12/2025 às 13:23. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.