{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/03155934000190/2026/90",
  "numeroControlePNCP": "03155934000190-1-000090/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-03T14:42:25.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-25T13:56:18.636Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresas-especializadas-no-fornecimento-de-navirai-ms-03155934000190-2026-90",
 "id": 100730,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "48/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NO FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DAS FAMÍLIAS DO MUNICÍPIO QUE COMPROVADAMENTE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NAVIRAÍ/MS, PROCESSO DIGITAL n. 7914/2026.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE NAVIRAI",
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  "unidade": "Prefeitura Municial de Naviraí",
  "uasg": "03155934000190",
  "municipio": "Naviraí",
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
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  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, IV",
 "processo": "104",
 "valorEstimado": 1016430,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-03T14:42:25.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "AÇÚCAR CRISTAL BRANCO LIVRE DE SUJIDADES, ACONDICIONADO EM PACOTE DE 02 QUILOS, EMBALAGEM ORIGINAL LACRADA COM TODAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS, COM DATA DE FABRICAÇÃO RECENTE",
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  {
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   "descricao": "ARROZ AGULHINHA LONGO FINO POLIDO TIPO 01, SEM GLUTEM, CONTENDO NO MÍNIMO 90% DE GRÃOS INTEIROS COM NO MÁXIMO 14% DE UMIDADE E COM VALOR NUTRICIONAL  NA PORÇÃO DE 50G CONTENDO NO MÍNIMO: DE 37 GRAMAS",
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  {
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  {
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   "descricao": "CAFÉ TORRADO E MOÍDO ACONDICIONADO EM PACOTES DE 500 GRS. ASPECTO, COR, AROMA E SABOR CARACTERÍSTICOS, LIVRE DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, EMBALAGEM ORIGINAL BEM FECHADA COM TODAS AS INFORMAÇÕES N",
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  {
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  {
   "numero": 6,
   "descricao": "FEIJÃO CARIOCA TIPO 01, LIVRE DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, CONSTITUÍDO NO MÍNIMO 90% A 98% DE GRÃOS INTEIROS E INTEGROS, NA COR CARACTERISTICA, A VARIEDADE CORRESPONDENTE DE TAMANHO E FORMATOS NA",
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  },
  {
   "numero": 7,
   "descricao": "MACARRÃO TIPO ESPAGUETE, MASSA VITAMINADA COM OVOS, COMPOSIÇÃO MÍNIMA PARA PORÇÃO 80 GR: CARBOIDRATOS 61 GRS, PROTEÍNAS 8,4 GRS,  COLESTEROL 28 MG, EMBALAGEM DE 500 GRS. INTACTA COM TODAS AS INFORMAÇÕ",
   "unidade": "PACOTE",
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  },
  {
   "numero": 8,
   "descricao": "ÓLEO DE SOJA REFINADO EMBALAGEM PLÁSTICA COM 900ML.",
   "unidade": "FRASCO",
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  {
   "numero": 9,
   "descricao": "PAPEL HIGIÊNICO COM FOLHA DUPLA, BRANCA, ALTA QUALIDADE, TEXTURA SUAVE, PAPEL MACIO, 100% FIBRAS NATURAIS, NEUTRO, FOLHAS PICOTADAS, EMBALAGEM CONTENDO 4 ROLOS DE 30M X 10CM.",
   "unidade": "UN",
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   "tipo": "Material",
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  {
   "numero": 10,
   "descricao": "SABÃO EM PEDRA GLICERINADO EMBALAGEM COM 5 UN",
   "unidade": "UN",
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  {
   "numero": 11,
   "descricao": "SAL REFINADO PACOTE DE 1 KG. O SAL DEVE SER OBRIGATORIAMENTE  IODADO DE ACORDO COM O PRECONIZADO PELAS REGULAMENTAÇÕES DA ANVISA.",
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  },
  {
   "numero": 12,
   "descricao": "FARINHA DE MANDIOCA TORRADA TIPO 01, PACOTE DE 1 KG- DEVERÁ SE FABRICADA A PARTIR DE DE MATÉRIAS PRIMAS SÃS E LIMPAS ISENTAS DE MATERIAS TERROSAS E PARASITOS. NÃO PODERÁ ESTAR ÚMIDA OU RANÇOSA  COM UM",
   "unidade": "PACOTE",
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  {
   "numero": 13,
   "descricao": "OVOS DE GALINHA DE1ª QUALIDADE, CARTELA COM 12 UNIDADES.",
   "unidade": "DUZIA",
   "quantidade": 1500,
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  {
   "numero": 14,
   "descricao": "AÇÚCAR CRISTAL BRANCO LIVRE DE SUJIDADES, ACONDICIONADO EM PACOTE DE 02 QUILOS, EMBALAGEM ORIGINAL LACRADA COM TODAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS, COM DATA DE FABRICAÇÃO RECENTE",
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  },
  {
   "numero": 15,
   "descricao": "ARROZ AGULHINHA LONGO FINO POLIDO TIPO 01, SEM GLUTEM, CONTENDO NO MÍNIMO 90% DE GRÃOS INTEIROS COM NO MÁXIMO 14% DE UMIDADE E COM VALOR NUTRICIONAL  NA PORÇÃO DE 50G CONTENDO NO MÍNIMO: DE 37 GRAMAS",
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   "quantidade": 4000,
   "valorUnitario": 5.89,
   "valorTotal": 23560,
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  {
   "numero": 18,
   "descricao": "CAFÉ TORRADO E MOÍDO ACONDICIONADO EM PACOTES DE 500 GRS. ASPECTO, COR, AROMA E SABOR CARACTERÍSTICOS, LIVRE DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, EMBALAGEM ORIGINAL BEM FECHADA COM TODAS AS INFORMAÇÕES N",
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  {
   "numero": 19,
   "descricao": "FARINHA FINA DE MILHO TIPO FUBA - CONFORME TERMO DE REFERENCIA",
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  {
   "numero": 20,
   "descricao": "FEIJÃO CARIOCA TIPO 01, LIVRE DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, CONSTITUÍDO NO MÍNIMO 90% A 98% DE GRÃOS INTEIROS E INTEGROS, NA COR CARACTERISTICA, A VARIEDADE CORRESPONDENTE DE TAMANHO E FORMATOS NA",
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  {
   "numero": 21,
   "descricao": "MACARRÃO TIPO ESPAGUETE, MASSA VITAMINADA COM OVOS, COMPOSIÇÃO MÍNIMA PARA PORÇÃO 80 GR: CARBOIDRATOS 61 GRS, PROTEÍNAS 8,4 GRS,  COLESTEROL 28 MG, EMBALAGEM DE 500 GRS. INTACTA COM TODAS AS INFORMAÇÕ",
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  {
   "numero": 22,
   "descricao": "MACARRÃO TIPO PARAFUSO COM OVOS - PACOTE DE 500G . PACOTES BEM FECHADOS E INTACTOS. COMPOSIÇÃO MÍNIMA PORÇÃO DE 80GR: CARBOIDRATOS 61G, PROTEÍNAS 8,4G, COLESTEROL 28 MG, EMBALAGEM DE 500 GRS. INTACTA",
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  {
   "numero": 23,
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  {
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   "descricao": "PAPEL HIGIÊNICO COM FOLHA DUPLA, BRANCA, ALTA QUALIDADE, TEXTURA SUAVE, PAPEL MACIO, 100% FIBRAS NATURAIS, NEUTRO, FOLHAS PICOTADAS, EMBALAGEM CONTENDO 4 ROLOS DE 30M X 10CM.",
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   "numero": 25,
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   "unidade": "UN",
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  {
   "numero": 26,
   "descricao": "SAL REFINADO PACOTE DE 1 KG. O SAL DEVE SER OBRIGATORIAMENTE  IODADO DE ACORDO COM O PRECONIZADO PELAS REGULAMENTAÇÕES DA ANVISA.",
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  {
   "numero": 27,
   "descricao": "FARINHA DE MANDIOCA TORRADA TIPO 01, PACOTE DE 1 KG- DEVERÁ SE FABRICADA A PARTIR DE DE MATÉRIAS PRIMAS SÃS E LIMPAS ISENTAS DE MATERIAS TERROSAS E PARASITOS. NÃO PODERÁ ESTAR ÚMIDA OU RANÇOSA  COM UM",
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  {
   "numero": 28,
   "descricao": "OVOS DE GALINHA - BANDEJA COM 2,5 DÚZIAS. AS CAIXAS DEVERÃO TER SELO DE PROCEDÊNCIA COM DATA DE VALIDADE E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES EXIGIDAS PELA LEI DE ROTULAGEM DA ANVISA.",
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   "quantidade": 4000,
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 "documentos": [
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   "titulo": "1 ADENDO CRED 007-26 - CESTA BASICA.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
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   "titulo": "AUTORIZACAO.pdf",
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