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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/95719530000109/2026/9",
  "numeroControlePNCP": "95719530000109-1-000009/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-01T18:55:18.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T10:58:44.966Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-visando-o-pagamento-de-taxa-de-entre-rios-do-oeste-pr-95719530000109-2026-9",
 "id": 1094988,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "PRI 1/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa visando o pagamento de taxa de inscrição para participação no curso/treinamento: Captação de recursos para municípios: planejamento, transferências e projetos eficientes.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DO OESTE",
  "cnpj": "95719530000109",
  "unidade": "CM -  Gabinete do Presidente",
  "uasg": "01001",
  "municipio": "Entre Rios do Oeste",
  "uf": "PR",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "8/2026",
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 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-01T18:55:18.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "cursos-e-treinamentos",
 "itens": [
  {
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   "descricao": "TAXA DE INSCRIÇÃO PARA CURSOS E TREINAMENTOS",
   "unidade": "UNIDADE (UNID)",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 1900,
   "valorTotal": 1900,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "tipo": "Termo de Referência",
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   "titulo": "Edital_Inexigibilidade_N._01_2026.pdf",
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