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19/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Guairaçá - PR UASG 36 Divulgada no PNCP

: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ATRAVÉS DE PROFISSIONAIS HABILITADOS, PARA ASSESSORAR A EQUIPE ADMINISTRATIVA EM AÇÕES…

MUNICIPIO DE GUAIRACA · Prefeitura Municipal de Guairaçá - PR

Valor estimado R$ 3.225,00
Propostas até 12/06/2026 às 14:59 Encerrada
Abertura das propostas 09/06/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 09/06/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
61819 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E ASSESSORIA CULTURAL Contratação de empresa visando a prestação de serviço de consultoria e assessoria através de profissionais habilitados, para assessorar a equipe administrativa em ações relacionados à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB (lei federal nº 14.399/2022), bem como das disposições previstas na lei nº 14.903/2024, que estabelece diretrizes de fomento cultural, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo do Município de Guairaçá - PR. A consultoria para Política Nacional Aldir Blanc (lei 14.399/2022) e Lei de fomento cultural (Lei 14.903, de 2024) envolve: 1- Apoio no cadastro de artistas e oitiva considerando explanação sobre os regramentos da lei 2- Elaboração dos editais referentes a seleções culturais 3- Elaboração de documentos anexos como ficha de inscrição, formulário para cadastro municipal, modelo de currículo e modelo de portfólio. 4- Organização e inserção de relatórios e documentos municipais na plataforma cult.br. Cronograma: Inicio: junho de 2026 Finalização: dezembro 2026 OBS: (Inclui serviços de consultoria com a equipe completa desde o início dos trabalhos até a prestação de contas junto ao Ministério da Cultura).MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP SERV 1 R$ 3.225,00 R$ 3.225,00
Total estimado dos itens R$ 3.225,00

Objeto completo

: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ATRAVÉS DE PROFISSIONAIS HABILITADOS, PARA ASSESSORAR A EQUIPE ADMINISTRATIVA EM AÇÕES RELACIONADOS À POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI FEDERAL Nº 14.399/2022), BEM COMO DAS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NA LEI Nº 14.903/2024, QUE ESTABELECE DIRETRIZES DE FOMENTO CULTURAL., PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DESTE MUNICÍPIO DE GUAIRAÇÁ - PR..

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE GUAIRACA
CNPJ
76.238.443/0001-87
Unidade
Prefeitura Municipal de Guairaçá - PR
Código da unidade (UASG)
36
Local
Guairaçá - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
65/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
76238443000187-1-000075/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 12/06/2026 às 14:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.225,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 17% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.279.364,97, variando de R$ 100,00 a R$ 680.411.800,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE GUAIRACA publicou 21 contratações no PNCP desde 09/06/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 200.754,52, e o total já movimentado soma R$ 4,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, mobiliário e equipamentos, esporte, lazer e playgrounds, obras e serviços de engenharia, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 19/2026?

O recebimento de propostas vai até 12/06/2026 às 14:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.225,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Capa-Compra-Direta, Estudo-Tecnico-Preliminar, Edital, Ata.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Guairaçá - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE GUAIRACA, em Guairaçá - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76238443000187-1-000075/2026 · Última atualização do órgão: 09/06/2026 às 08:57. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.