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5/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Amambai - MS UASG 2 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa, visando a confecção de materiais gráficos, para atender a demanda dos Setores Administrativo, Contábil e Jurídico da Câmara Municipal de Amambai, conforme…

CAMARA MUNICIPAL DE AMAMBAI · CÂMARA MUNICIPAL DE AMAMBAI

Valor estimado R$ 12.700,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 31/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (9)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONVITE EM PAPEL COUCHÊ BRILHO 230G, MEDINDO 15X21, COM TIMBRADO NA COR PADRÃOServiçoNão se aplica UNIDADE 1.000 R$ 4,50 R$ 4.500,00
2 ENCADERNAÇÃO EM CAPA DUPLEX NA COR BRANCA COM ESCRITA AZULServiçoNão se aplica UNIDADE 30 R$ 50,00 R$ 1.500,00
3 ENCADERNAÇÃO EM CAPA DURA NA COR AZUL COM ESCRITA DOURADA PARA LEIS ORDINÁRIASServiçoNão se aplica UNIDADE 2 R$ 100,00 R$ 200,00
4 ENCADERNAÇÃO EM CAPA DURA NA COR PRETA COM ESCRITA DOURADA PARA LEIS COMPLEMENTARES E ATAS.ServiçoNão se aplica UNIDADE 2 R$ 100,00 R$ 200,00
5 ENVELOPE AMARELO 24X34CM COM TIMBRADO NA COR PADRÃOServiçoNão se aplica UNIDADE 500 R$ 3,70 R$ 1.850,00
6 ENVELOPES 114MM X 229MM (CARTA) TIMBRADO NA COR PADRÃOServiçoNão se aplica UNIDADE 500 R$ 2,80 R$ 1.400,00
7 ENVELOPES 185MM X 248MM TIMBRADO E COLORIDOServiçoNão se aplica UNIDADE 500 R$ 2,80 R$ 1.400,00
8 PAPEL MOÇÃO TAMANHO A4 PERSONALIZADO E COLORIDO DE GRAMATURA ESPESSA.ServiçoNão se aplica UNIDADE 500 R$ 1,80 R$ 900,00
9 PAPEL TIMBRADO A4 PERSONALIZADO E COLORIDOServiçoNão se aplica UNIDADE 500 R$ 1,50 R$ 750,00
Total estimado dos itens R$ 12.700,00

Objeto completo

Contratação de empresa, visando a confecção de materiais gráficos, para atender a demanda dos Setores Administrativo, Contábil e Jurídico da Câmara Municipal de Amambai, conforme especificados no Termo de Referência, com entrega imediata e integral.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE AMAMBAI
CNPJ
03.888.674/0001-62
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE AMAMBAI
Código da unidade (UASG)
2
Local
Amambai - MS
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
5
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03888674000162-1-000013/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 12.700,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Mato Grosso do Sul: é maior que 30% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.585.386,68, variando de R$ 105,00 a R$ 687.504.055,76.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE AMAMBAI publicou 26 contratações no PNCP desde 03/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 11.808,65, e o total já movimentado soma R$ 259,8 mil.

O que esse comprador mais contrata: transporte de pacientes e servidores, mobiliário e equipamentos, material de limpeza e higienização, eventos, locação de estruturas e shows, madeira, vidros e esquadrias. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 5/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 12.700,00, distribuído em 9 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Ato_que_autoriza_a_contratacao.pdf, Termo_de_Referencia_aquisicao_de_Material_Grafico.pdf, 50_-_AUTORIZACAO_DA_AUTORIDADE_COMPETENTE.pdf.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Amambai - MS?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE AMAMBAI, em Amambai - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03888674000162-1-000013/2026 · Última atualização do órgão: 31/07/2026 às 11:56. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.