{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/87612883000179/2026/54",
  "numeroControlePNCP": "87612883000179-1-000054/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-18T14:25:22.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-25T09:06:31.143Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-tecnica-especializada-para-prestacao-vicente-dutra-rs-87612883000179-2026-54",
 "id": 18558,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "PRD 28/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa técnica especializada para prestação de serviços visando a elaboração de Estudo Ambiental e acompanhamento do processo de licenciamento ambiental, necessários à viabilização das obras de construção e reforma de pontes e adequação dos sistemas de drenagem.A necessidade decorre da obrigatoriedade de atendimento à legislação ambiental vigente e das exigências técnicas para execução dos empreendimentos previstos, os quais integram as ações pactuadas no Termo de Convênio FPE nº 2392/2026 (CONEXÕES) e 2435/2026 (DRENAGEM).",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE VICENTE DUTRA",
  "cnpj": "87612883000179",
  "unidade": "Secretaria de Obras e Viacao",
  "uasg": "071",
  "municipio": "Vicente Dutra",
  "uf": "RS",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "64/2026",
 "valorEstimado": 22000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-18T14:25:22.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "obras-e-engenharia",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VISANDO A ELABORAÇÃO DE ESTUDO AMBIENTAL E ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PERTINENTE, A FIM DE VIABILIZAR AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE PONTES, BEM COM A ADEQUAÇÃO DE SISTEMAS DE DRENAGEM LOCALIZADOS SOB/EM FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA ESTADUAL ERS 150 NO MUNICÍPIO DE VICENTE DUTRA/RS, EM ATENDIMENTO ÀS DIRETRIZES E METAS PACTUADAS NO TERMO DE CONVÊNIO FPE Nº 2392/2026 (CONEXÕES) E 2435/2026 (DRENAGEM).",
   "unidade": "SERVICO (SERVICO)",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 22000,
   "valorTotal": 22000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "Relatorio - Edital - WCO621204-1386-MUFFXYCARWNXA-9.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-18T14:25:23.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/18558/1"
  }
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