{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/19053537000148/2026/29",
  "numeroControlePNCP": "19053537000148-1-000029/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-04T18:39:45.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-09-11T11:39:57.846Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-tecnica-especializada-em-consultoria-camanducaia-mg-19053537000148-2026-29",
 "id": 621637,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "22/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa técnica especializada em consultoria ambiental e análises laboratoriais",
 "informacaoComplementar": "Contratação de empresa técnica especializada em consultoria ambiental e análises laboratoriais, para realização de coleta de amostras de efluentes e do corpo hídrico receptor, execução das análises laboratoriais do material coletado e emissão de laudo técnico conclusivo acerca do funcionamento e da eficiência da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Camanducaia/MG, para o exercício de 2026.",
 "orgao": {
  "nome": "CAMANDUCAIA CAMARA MUNICIPAL",
  "cnpj": "19053537000148",
  "unidade": "CÂMARA MUNICIPAL DE CAMANDUCAIA",
  "uasg": "6",
  "municipio": "Camanducaia",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "22",
 "valorEstimado": 42482.67,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-04T18:39:45.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-09-08T11:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-09-11T14:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "http://camaracamanducaia.mg.gov.br/licitacoes",
 "categoria": "exames-e-laboratorio",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "SERVICO DE CONSULTORIA AMBIENTAL",
   "unidade": "SERVIÇO",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 42482.67,
   "valorTotal": 42482.67,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "DISPENSA_022_2026_TERMO_DE_REFERENCIA.pdf.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-09-04T18:39:45.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/621637/1"
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  {
   "titulo": "DISPENSA_022_2026_AVISO.pdf.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-04T18:39:51.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/621637/2"
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  {
   "titulo": "DISPENSA_022_2026_ETP.pdf.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-04T18:39:53.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/621637/3"
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