{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/93845519000151/2026/201",
  "numeroControlePNCP": "93845519000151-1-000201/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-11T17:55:11.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-08-26T09:51:42.336Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-tecnica-em-estudo-para-licenciamento-porto-maua-rs-93845519000151-2026-201",
 "id": 44564,
 "modalidade": "Pregão Eletrônico",
 "numero": "53/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA TÉCNICA EM ESTUDO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL E CADASTRO DAS CASCALHEIRAS NA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM) PARA SAIBRO, ARGILA E BASALTO, DESTINADO EXCLUSIVAMENTE A BENEFICIÁRIOS DA LEI COMPLEMENTAR 123/2006",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE PORTO MAUA",
  "cnpj": "93845519000151",
  "unidade": "MUNICIPIO DE PORTO MAUA/RS",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Porto Mauá",
  "uf": "RS",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Aberto",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
 "processo": "195",
 "valorEstimado": 59799.99,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-11T17:55:11.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-08-13T12:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-08-27T12:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "ESTUDO TÉCNICO PARA LIBERAÇÃO DE NOVA EXTRAÇÃO DE CASCALHO, SAIBRO, PEDRA BRITA E TERRA VERMELHA.. <p>Equipe t&eacute;cnica para realiza&ccedil;&atilde;o de Libera&ccedil;&atilde;o de cascalheira, saibro, terra vermelha e cascalho junto a Ag&ecirc;ncia Nacional de Minera&ccedil;&atilde;o, liberando &aacute;rea para a extra&ccedil;&atilde;o mineral.&nbsp;(Demais informa&ccedil;&otilde;es junto ao ETP e TR)</p>",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 6,
   "valorUnitario": 7633.33,
   "valorTotal": 45799.98,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "RENOVAÇÃO DE CASCALHEIRA JUNTO A ANM. <p>Equipe t&eacute;cnica para realiza&ccedil;&atilde;o de Libera&ccedil;&atilde;o de cascalheira, saibro, terra vermelha e cascalho junto a Ag&ecirc;ncia Nacional de Minera&ccedil;&atilde;o, liberando &aacute;rea para a extra&ccedil;&atilde;o mineral.&nbsp;(Demais informa&ccedil;&otilde;es junto ao ETP e TR)</p>",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 3,
   "valorUnitario": 4666.67,
   "valorTotal": 14000.01,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "ETP.pdf",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2026-08-11T17:55:11.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/44564/1"
  },
  {
   "titulo": "11036_2_9681_DFD.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-08-11T17:55:12.000Z",
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  {
   "titulo": "11036_Edital Contratacao de Empresa Tecnica para Projeto de Licenciamento Ambiental - Pregao Eletronico 532026.pdf",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-08-11T17:55:13.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/44564/3"
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  {
   "titulo": "11036_PUBLICADO MURAL DA ENTIDADE.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-08-13T06:07:30.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/44564/4"
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  {
   "titulo": "11036_PUBLICADO FAMURS.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-08-13T06:07:34.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/44564/5"
  },
  {
   "titulo": "11036_PUBLICADO JORNAL CIDADES.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-08-13T06:07:36.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/44564/6"
  }
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