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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/01613395000160/2025/23",
  "numeroControlePNCP": "01613395000160-1-000023/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-11T20:34:17.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": null,
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-sob-o-regime-de-execucao-de-menor-santa-helena-de-minas-mg-01613395000160-2025-23",
 "id": 1577232,
 "modalidade": "Concorrência Eletrônica",
 "numero": "007/2025",
 "objeto": "Contratação de Empresa sob o Regime de Execução de Menor Preço por Empreitada Global para\nexecução de Pavimentação em Piso Intertravado Sextavado em Praça de Eventos no Município de Santa Helena\nde Minas/MG, incluindo mão de obras e materiais, conforme especificações constantes no Projeto Básico,\nplanilhas orçamentárias, projetos existentes e demais documentos, através de Transferência Federal,\ndestinados ao Município de Santa Helena de Minas/MG, através de Emenda Parlamentar nº. 202540870007-\nCARLOS VIANA (Plano de Ação: 09032025-075634 / 2025).",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SANTA HELENA DE MINAS",
  "cnpj": "01613395000160",
  "unidade": "Unidade Única",
  "uasg": "20786",
  "municipio": "Santa Helena de Minas",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Aberto-Fechado",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, II ",
 "processo": "100/2025",
 "valorEstimado": 489482.39,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-11T20:34:17.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2025-12-12T12:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-01-14T12:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa/86462",
 "categoria": "outras-contratacoes",
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 "documentos": []
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