Contratação de empresa seguradora para prestação de serviços de seguro patrimonial, visando à cobertura do imóvel onde funciona o Theatro Pedro II, de seus bens patrimoniais e…

Documentos do edital

• 📝 05AUTORIZACAODAAUTORIDADECOMPETENTE.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 23/07/2026 Abrir ›

Itens da contratação (1)

Objeto completo

Contratação de empresa seguradora para prestação de serviços de seguro patrimonial, visando à cobertura do imóvel onde funciona o Theatro Pedro II, de seus bens patrimoniais e conteúdos, contemplando cobertura contra riscos compatíveis com edificações destinadas ao uso público e à realização de atividades culturais, artísticas, administrativas e institucionais. A contratação deverá contemplar, no mínimo, cobertura para incêndio, explosão, implosão, fumaça, queda de aeronaves, danos elétricos, quebra de vidros, vendaval, furacão, ciclone, tornado, granizo, subtração de bens, despesas de salvamento, responsabilidade decorrente de eventos cobertos e demais garantias necessárias à adequada proteção do patrimônio segurado, incluindo indenização pelo valor de novo dos bens cobertos, quando aplicável.

Informação complementar

A presente contratação justifica-se pela necessidade de manutenção da cobertura securitária do imóvel sede da Fundação Dom Pedro II, garantindo proteção ao patrimônio público municipal contra riscos capazes de ocasionar danos materiais à edificação, aos bens patrimoniais e à continuidade das atividades desenvolvidas pela instituição. O Theatro Pedro II constitui um dos mais relevantes patrimônios históricos, arquitetônicos e culturais do Estado de São Paulo, integrando o conjunto histórico do Quarteirão Paulista, bem protegido pelos órgãos competentes de preservação do patrimônio histórico, possuindo elevado valor artístico, arquitetônico, cultural e institucional. Além de sua importância histórica, o edifício recebe intensa programação cultural durante todo o ano, sediando espetáculos nacionais e internacionais, concertos, eventos institucionais, ações educativas, visitas monitoradas e demais atividades promovidas pela Fundação Dom Pedro II, com significativa circulação diária de artistas, colaboradores, fornecedores e público em geral. Em razão das características construtivas de um imóvel histórico e das exigências impostas pelos órgãos de preservação patrimonial, eventual ocorrência de sinistro poderá demandar procedimentos técnicos especializados para restauração, utilização de materiais específicos e elevados investimentos financeiros para recuperação da edificação e dos bens nela existentes. A contratação do seguro patrimonial constitui instrumento essencial de gestão de riscos, permitindo minimizar impactos financeiros decorrentes de incêndios, fenômenos da natureza, danos elétricos, furtos, quebra de vidros e demais eventos cobertos, assegurando maior estabilidade administrativa e financeira à Fundação Dom Pedro II. A inexistência de cobertura securitária expõe a Administração Pública ao risco de suportar integralmente elevados custos decorrentes de eventual sinistro, comprometendo a preservação do patrimônio histórico, a continuidade das atividades culturais e o adequado funcionamento da instituição. A contratação encontra respaldo nos princípios da eficiência, economicidade, prevenção, continuidade do serviço público e proteção do patrimônio público, constituindo medida de governança voltada à adequada gestão dos riscos inerentes à utilização de um equipamento cultural de grande relevância para o Município de Ribeirão Preto. A contratação visa assegurar: a) a proteção do patrimônio público municipal; b) a preservação do patrimônio histórico, artístico e arquitetônico do Theatro Pedro II; c) a mitigação dos riscos financeiros decorrentes de sinistros; d) a continuidade das atividades culturais, administrativas e institucionais; e) a proteção dos bens patrimoniais existentes na edificação; f) maior segurança na gestão patrimonial da Fundação Dom Pedro II; g) o atendimento às boas práticas de gestão de riscos aplicáveis à Administração Pública.

Dados da contratação

Órgão

FUNDACAO D. PEDRO II

CNPJ

01.072.472/0001-12

Unidade

DIVISAO DE COMPRAS

Código da unidade (UASG)

1

Local

Ribeirão Preto - SP

Poder

Poder Executivo

Esfera

Municipal

Modalidade

Dispensa de Licitação

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Processo

34

Registro de preços

Não

Situação

Divulgada no PNCP

Nº de controle PNCP

01072472000112-1-000035/2026

Sobre contratações de vidros e esquadrias

Fornecimento e instalação de vidros, espelhos, portas, janelas e serviços de serralheria e marcenaria. Costuma envolver medição no local antes da fabricação, o que favorece fornecedores próximos e torna o prazo de instalação parte do julgamento.

O que costuma ser exigido de quem fornece

• Medição no local antes da execução
• Instalação inclusa
• Espessura e norma técnica conforme edital

CNAE típico: 46.79-6 (madeira, ferragens e vidros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de vidros e esquadrias em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 40.340,19 está entre as maiores das contratações de vidros e esquadrias em São Paulo: é maior que 83% delas. Na amostra de 352 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 210.978,89, variando de R$ 120,00 a R$ 14.203.500,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDACAO D. PEDRO II publicou 7 contratações no PNCP desde 14/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 8.444,41, e o total já movimentado soma R$ 59,1 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, madeira, vidros e esquadrias, manutenção de veículos e peças, material de escritório e expediente, telefonia e comunicação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

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