{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/07954480000179/2026/26681",
  "numeroControlePNCP": "07954480000179-1-026681/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-26T18:05:25.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T19:24:45.695Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-seguradora-para-prestacao-de-fortaleza-ce-07954480000179-2026-26681",
 "id": 3595081,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "202635404/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa seguradora para prestação de serviços de seguro contra acidentes pessoais, com cobertura para morte acidental (MA) e invalidez permanente total ou parcial por acidente (IPA), destinado a 26 (vinte e seis) estagiários de nível superior da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS, com cobertura durante 12 (doze), 24 (vinte e quatro) horas por dia.",
 "informacaoComplementar": "A contratação de seguro contra acidentes pessoais para os estagiários de nível superior vinculados à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS) justifica-se pela necessidade de garantir a proteção dos estudantes durante a realização das atividades de estágio, em conformidade com o art. 7º, inciso IV, do Decreto Estadual nº 29.704, de 8 de abril de 2009, e com o art. 9º, inciso IV, da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.",
 "orgao": {
  "nome": "ESTADO DO CEARA",
  "cnpj": "07954480000179",
  "unidade": "SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL",
  "uasg": "100001",
  "municipio": "Fortaleza",
  "uf": "CE",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "hoje",
  "descricao": "Encerra em 7h"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "10001016433202678",
 "valorEstimado": 866.35,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-26T18:05:25.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-10-26T18:10:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-10-29T18:10:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "SERVICO DE SEGURO - SEGURO PARA ESTAGIARIO",
   "unidade": "Sem unidade de fornecimento",
   "quantidade": 26,
   "valorUnitario": 33.32,
   "valorTotal": 866.35,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "MINUTA DE CONTRATO SERVICO SEGUROS.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-26T18:05:26.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3595081/1"
  }
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