Contratação de empresa seguradora para prestação de serviços de cobertura securitária na modalidade de Responsabilidade Civil D&O (Directors and Officers), para membros de…
MINISTERIO DAS COMUNICACOES · TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Corretagem - Seguro Contratação de empresa seguradora para prestação de serviços de cobertura securitária na modalidade de Responsabilidade Civil D&O (Directors and Officers), para membros de Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva da Telebras, com emissão de apólice à base de reclamações com notificação, pelo período de 12 (doze) meses, conforme disposto na Circular SUSEP nº 637, de 27 de julho de 2021, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência e seus anexos, anexo A do Edital As especificações do objeto detalhadas no Edital e seus Anexos prevalecem sobre aquelas cadastradas de forma genérica no sistema CATMAT/CATSER. A proposta comercial deve seguir o modelo de proposta constante no Anexo B do Edital.Serviço | UNIDADE | 1 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
Contratação de empresa seguradora para prestação de serviços de cobertura securitária na modalidade de Responsabilidade Civil D&O (Directors and Officers), para membros de Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva da Telebras, com emissão de apólice à base de reclamações com notificação, pelo período de 12 (doze) meses, conforme disposto na Circular SUSEP nº 637, de 27 de julho de 2021, conforme condições constantes no Termo de Referência e seus Anexos.
Informação complementar
As especificações do objeto detalhadas no Edital e seus Anexos prevalecem sobre aquelas cadastradas de forma genérica no sistema CATMAT/CATSER. A proposta comercial deve seguir o modelo de proposta constante no Anexo B do Edital.
Dados da contratação
- Órgão
- MINISTERIO DAS COMUNICACOES
- CNPJ
- 37.753.638/0001-03
- Unidade
- TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
- Código da unidade (UASG)
- 925150
- Local
- Brasília - DF
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 13.303/2016, Art. 32, IV
- Processo
- TLB-PRO-2026/00449
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Suspensa
- Nº de controle PNCP
- 37753638000103-1-000075/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 25/08/2026 às 09:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de seguros
Seguro da frota, dos prédios públicos e de servidores. O julgamento considera prêmio, franquia e coberturas, e a habilitação exige registro na Susep. Corretoras e seguradoras disputam com propostas por lote.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro na Susep
- Coberturas e franquias conforme edital
- Atendimento a sinistros com prazo
CNAE típico: 65.11-1 (seguros de vida). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de seguros em Distrito Federal ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
MINISTERIO DAS COMUNICACOES publicou 84 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 4.444.934,71, e o total já movimentado soma R$ 315,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão, ar-condicionado e refrigeração, serviços de limpeza e conservação, telefonia e comunicação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 33/2026?
O recebimento de propostas vai até 25/08/2026 às 09:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL E ANEXOS - PREGAO N 33-2026 - SEGURO RC (D&O).zip.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Brasília - DF?
A contratação é conduzida por MINISTERIO DAS COMUNICACOES, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Distrito Federal
MINISTERIO DA DEFESA
A presente contratação visa assegurar a cobertura securitária de veículos oficiais recentemente incorporados à frota da Administração Central do Ministério da Defesa, em razão da necessidade de proteção do patrimônio público e mitigação dos riscos inerentes à…
Brasília · DF · DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL
Pregão eletrônico para contratação de empresa seguradora para prestação de serviços de seguro coletivo de acidentes pessoais, sob a modelagem operacional pós-paga por vida ativa mensal para até 3.600 (três mil e seiscentos) vidas, conforme descrição técnica…
Brasília · DF · FUNDACAO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO DO DF
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Contratação de obra compreendendo a revitalização de todas as fachadas com sistema de fachada ventilada; reforma do auditório; instalação de plataforma elevatória para acesso ao auditório; execução da impermeabilização da laje de cobertura; instalação de…
Brasília · DF · SUPERINTENDêNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 37753638000103-1-000075/2026 · Última atualização do órgão: 19/08/2026 às 14:38. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.