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040/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Frei Miguelinho - PE UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa seguradora, para a prestação de serviço de seguro de veículos oficiais devidamente registrada na SUSEP, comportando o seguro veicular de 02 (dois) ônibus…

MUNICIPIO DE FREI MIGUELINHO

Valor estimado R$ 12.197,27
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 28/09/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 VEICULO MARCA/ MODELO PLACA CHASSI ANO/MODELO Nº PATRIMÔNIOONIBUS IVECO/FIAT ONIBUS 10-190 4X2 UHL 5B78 93ZK61BDZT8717302 2025/2026 3645.ServiçoNão se aplica Serviço 1 R$ 5.292,59 R$ 5.292,59
2 VEICULO MARCA/ MODELO PLACA CHASSI ANO/MODELO Nº PATRIMÔNIOONIBUS MARCOPOLO – VOLARE MINIBUS ATTACK 8 ECOLAR 4X4 (E6) SPB 9F88 93PBG3A10TC104068 2025/2026 3646ServiçoNão se aplica Serviço 1 R$ 6.904,68 R$ 6.904,68
Total estimado dos itens R$ 12.197,27

Objeto completo

Contratação de empresa seguradora, para a prestação de serviço de seguro de veículos oficiais devidamente registrada na SUSEP, comportando o seguro veicular de 02 (dois) ônibus escolares pertencentes à Secretaria Municipal de Educação do Município de...

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE FREI MIGUELINHO
CNPJ
11.361.854/0001-10
Unidade
MUNICIPIO DE FREI MIGUELINHO
Código da unidade (UASG)
1
Local
Frei Miguelinho - PE
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
040/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
11361854000110-1-000080/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de seguros

Seguro da frota, dos prédios públicos e de servidores. O julgamento considera prêmio, franquia e coberturas, e a habilitação exige registro na Susep. Corretoras e seguradoras disputam com propostas por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro na Susep
  • Coberturas e franquias conforme edital
  • Atendimento a sinistros com prazo

CNAE típico: 65.11-1 (seguros de vida). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de seguros em Pernambuco ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 12.197,27 está abaixo da metade das contratações de seguros em Pernambuco: é maior que 39% delas. Na amostra de 23 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 146.107,67, variando de R$ 1.279,36 a R$ 2.233.074,22.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE FREI MIGUELINHO publicou 65 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 613.655,18, e o total já movimentado soma R$ 35,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material odontológico, coleta de lixo e resíduos, eventos, locação de estruturas e shows, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 040/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 12.197,27, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO_DE_DISPENSA_040, FornCompraDireta_92fa84ec067d4256a86032c1509758ed.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Frei Miguelinho - PE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FREI MIGUELINHO, em Frei Miguelinho - PE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 11361854000110-1-000080/2026 · Última atualização do órgão: 28/09/2026 às 09:29. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.