Contratação de empresa(s) para fornecimento de materiais diversos, com fulcro no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, para o Setor de Almoxarifado da Procuradoria Regional do…
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 2A. REGIAO - SP
Documentos do edital
Itens da contratação (8)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Bandeira Em Geral características adicionais: 4 panos, costura reforçada, com tralha e ilhoses, comprimento: 256, cor: de acordo projeto, desenho: conforme modelo, largura: 180, material: náilonMaterialNão se aplica | Unidade | 3 | R$ 600,00 | R$ 1.800,00 |
| 2 | Caneta Esferográfica material: plástico biodegradável, quantidade cargas: 1, material ponta: esfera de tungstênio, cor tinta: azul, características adicionais: corpo cilíndrico cor azul/retrátil/personalizadaMaterialNão se aplica | Unidade | 150 | R$ 0,78 | R$ 117,00 |
| 3 | Clipe tratamento superficial: niquelado, tamanho: 2, material: aço inox, formato: paraleloMaterialNão se aplica | Caixa 100 UN | 10 | R$ 2,96 | R$ 29,60 |
| 4 | Copo Descartável material: polipropileno, capacidade: 180, aplicação: água, características adicionais: abnt/nbr 14.865, cor: brancoMaterialNão se aplica | Caixa 2500 UN | 6 | R$ 207,71 | R$ 1.246,26 |
| 5 | Pilha tamanho: pequena, modelo: a23, sistema eletroquímico: alcalina, tensão nominal: 12MaterialNão se aplica | Unidade | 25 | R$ 3,61 | R$ 90,15 |
| 6 | Livro Ata material: papel ofsete, quantidade folhas: 100, gramatura: 63, comprimento: 300, largura: 210, características adicionais: folhas pautadas sem margem, capa duraMaterialNão se aplica | Unidade | 12 | R$ 11,21 | R$ 134,52 |
| 7 | Etiqueta Adesiva material: papel, cor: branca, largura: 106,36, características adicionais: retangular, altura: 138,11, apresentação: 4 etiquetas por folhaMaterialNão se aplica | Caixa 25 FL | 4 | R$ 27,24 | R$ 108,96 |
| 8 | Pilha tamanho: palito, modelo: aaa, características adicionais: não contém mercúrio e cádmio, sistema eletroquímico: alcalina, tensão nominal: 1,5MaterialNão se aplica | Unidade | 60 | R$ 5,62 | R$ 336,90 |
| Total estimado dos itens | R$ 3.863,39 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa(s) para fornecimento de materiais diversos, com fulcro no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, para o Setor de Almoxarifado da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, situada na Rua Cubatão, nº 322, Paraíso, São Paulo/SP, conforme especificações e quantidades descritas na SEÇÃO I deste Termo de Referência.
Dados da contratação
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
- CNPJ
- 26.989.715/0001-02
- Unidade
- PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 2A. REGIAO - SP
- Código da unidade (UASG)
- 200050
- Local
- São Paulo - SP
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 20.02.0200.0000842/2026-74
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 26989715000102-1-001059/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 3.863,39 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 38% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 673.459,14, variando de R$ 100,00 a R$ 293.626.355,62.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO publicou 340 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 37 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 951.518,39, e o total já movimentado soma R$ 317,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, ar-condicionado e refrigeração, eventos, locação de estruturas e shows, serviços de limpeza e conservação, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 11/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 3.863,39, distribuído em 8 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DAAUTORIZADOCONCEDIDODEFERIDOPROCEDENTE_187-2026_Gerado-em-20-07-2026-13h09min06s.pdf, PROJETOBASICO_63-2026_Gerado-em-20-07-2026-13h09min56s.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São Paulo - SP?
A contratação é conduzida por MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO, em São Paulo - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 26989715000102-1-001059/2026 · Última atualização do órgão: 22/07/2026 às 13:28. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.