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12/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Itanhaém - SP UASG 928567 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa(s) especializada(s) para o fornecimento parcelado, conforme a necessidade, de materiais de expediente destinados ao atendimento das demandas dos diversos…

CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE ITANHAEM · CAMARA MUNICIPAL DE ITANHAEM - SP

Valor estimado R$ 49.491,08
Propostas até 15/09/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 09/09/2026 às 17:00
Publicado no PNCP 09/09/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (48)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Abraçadeira material: náilon, tipo: com ranhuras, comprimento total: 150, largura: 3,6, cor: branca, aplicação: fios e cabosMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Pacote UN 5 R$ 14,19 R$ 70,95
2 Descanso Pés material estrutura: aço, material bandeja: aço, tipo: ajustável, cor bandeja: preta, ajuste altura: 10 níveis -140/410, largura: 31, comprimento: 47, tratamento superficial: pintado, características adicionais: base antiderrapanteMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 10 R$ 226,16 R$ 2.261,60
3 Apoio Punho Teclado material: tecido e gel especial, comprimento: 500, largura: 92, altura apoio punho: 22, características adicionais: base borracha anti-estática, aplicação: digitação, tipo: ergonômicoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 20 R$ 35,49 R$ 709,80
4 Apontador Lápis material: metal e plástico, tipo: escolar, tamanho: médio, quantidade furos: 1, características adicionais: com depósito, lâmina aço inoxidávelMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 60 R$ 1,57 R$ 94,20
5 Mouse Pad material: gel, comprimento: 200, largura: 165, acabamento superficial: tecido, características adicionais: apoio ergonômico, base borracha,logo personalizado, cor: preta, tipo: ergonômicoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 45 R$ 24,01 R$ 1.080,45
6 Bloco Recado material: papel, cor: variada, largura: 76, comprimento: 76, características adicionais: auto-adesivo, post it, quantidade folhas: 100MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Bloco FL 200 R$ 6,49 R$ 1.298,00
7 Borracha Apagadora Escrita material: borracha, comprimento: 32, largura: 23, altura: 8, cor: branca, características adicionais: macia sem manchar ou danificar o papelMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 60 R$ 0,60 R$ 36,00
8 Caixa Arquivo material: plastico polionda, dimensão (c x l x a): 360 x 135 x 248, cor: variada, impressão: conforme modelo, características adicionais: espessura 2,6 mmMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 100 R$ 10,29 R$ 1.029,00
9 Caneta Esferográfica material: plástico cristal, material ponta: metálica com esfera de tungstênio, tipo escrita: média, cor tinta: azul, características adicionais: corpo sextavadoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1.000 R$ 0,82 R$ 820,00
10 Caneta Esferográfica material: plástico cristal, material ponta: metálica com esfera de tungstênio, tipo escrita: média, cor tinta: preta, características adicionais: corpo sextavadoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 500 R$ 0,79 R$ 395,00
11 Caneta Esferográfica material: plástico cristal, material ponta: metálica com esfera de tungstênio, tipo escrita: média, cor tinta: vermelha, características adicionais: corpo sextavadoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 500 R$ 0,78 R$ 390,00
12 Caneta Marca-Texto material: plástico, tipo ponta: chanfrada, cor: fluorescente amarela, características adicionais: traço 4 mmMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 180 R$ 1,84 R$ 331,20
13 Clipe tratamento superficial: galvanizado, aplicação: material de expediente, tamanho: 3/0, material: arame de aço, formato: paraleloMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Caixa G 10 R$ 28,99 R$ 289,90
14 Clipe tratamento superficial: galvanizado, tamanho: 4/0, material: metal, formato: trançadoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Caixa G 10 R$ 26,11 R$ 261,10
15 Clipe tratamento superficial: galvanizado, tamanho: 8/0, material: arame de aço, formato: paraleloMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Caixa G 10 R$ 25,98 R$ 259,80
16 Cola composição: base água e glicerina, aplicação: papel, características adicionais: lavável e atóxica, tipo: bastãoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 30 R$ 3,72 R$ 111,60
17 Cola composição: acetato de polivinila, cor: branca, aplicação: papel, madeira, tecido, couro, características adicionais: bico aplicador, tampa fixa, atóxica, lavável, tipo: líquidoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 36 R$ 6,96 R$ 250,56
18 Corretivo Fita material: base resina, comprimento: 12, largura: 4,20, aplicação: impressão geral, características adicionais: bico aplicador e tampa protetoraMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 40 R$ 8,22 R$ 328,80
19 Estilete tipo: com trava, espessura: 18, material corpo: polipropileno, características adicionais: lâmina de aço carbonoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 30 R$ 8,62 R$ 258,60
20 Extrator Grampo material: aço inoxidável, tipo: espátula, tratamento superficial: cromado, características adicionais: 150x15 mm, tamanho: 26/6MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 24 R$ 3,57 R$ 85,68
21 Fita Adesiva material: polipropileno, tipo: monoface, largura: 12, comprimento: 30, cor: incolor, aplicação: multiusoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 20 R$ 4,29 R$ 85,80
22 Fita Adesiva Embalagem material: polipropileno, comprimento: 50, largura: 50, aplicação: empacotamento em geral, características adicionais: transparenteMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 60 R$ 10,37 R$ 622,20
23 Fita Adesiva material: silicone, tipo: dupla face, largura: 19, comprimento: 20, espessura: 1, cor: verde, aplicação: multiusoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 10 R$ 33,92 R$ 339,20
24 Grampeador material: metal, tipo: mesa, capacidade: 25, tamanho grampo: 26/6, características adicionais: base de borrachaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 50 R$ 34,35 R$ 1.717,50
25 Grampo Grampeador material: metal, tratamento superficial: galvanizado, tamanho: 26/6MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Caixa UN 36 R$ 10,64 R$ 383,04
26 Lápis Preto material corpo: madeira, dureza carga: 2b, formato corpo: sextavado, características adicionais: sem borracha apagadoraMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 288 R$ 0,70 R$ 201,60
27 Livro Ata material: papel sulfite, quantidade folhas: 100, comprimento: 220, largura: 330, características adicionais: vertical, capa dura, folhas brancas pautadas e numMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 15 R$ 26,26 R$ 393,90
28 Livro Ata material: papel cartão, quantidade folhas: 200, comprimento: 330, largura: 220, características adicionais: ata com folhas numeradasMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 5 R$ 39,77 R$ 198,85
29 Livro Protocolo material: papel off-set, quantidade folhas: 104, comprimento: 216, largura: 153, tipo capa: dura, características adicionais: com folhas pautadas e numeradas seqüencialmente, material capa: papelão, gramatura folhas: 54MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 10 R$ 22,73 R$ 227,30
30 Moldura material borda: madeira, espessura vidro: 2, tipo vidro: anti-reflexo, tipo madeira: pinus, comprimento: 30, largura: 35, características adicionais: frente em vidro, fundo em foam board medida de 20,, aplicação: afixar fotos, espessura: 2MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 200 R$ 31,00 R$ 6.200,00
31 Papel Para Impressão Formatado tipo: sulfite/apergaminhado/ofício, tamanho (c x l): 297 x 210, gramatura: 75, cor: branco, característica adicional: alvura superiorMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Embalagem FL 400 R$ 36,28 R$ 14.512,00
32 Pasta Arquivo material: papelão revestido de pvc, tipo: catálogo, largura: 255, altura: 335, cor: pretaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 60 R$ 31,42 R$ 1.885,20
33 Pasta Arquivo material: pvc, tipo: l, largura: 218, altura: 330, lombada: 3, cor: incolorMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 200 R$ 1,83 R$ 366,00
34 Pasta Arquivo material: plástico corrugado flexível, tipo: az, largura: 350, altura: 250, lombada: 5, cor: azul, características adicionais: com elásticoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 30 R$ 10,35 R$ 310,50
35 Pasta Arquivo material: plástico corrugado flexível, tipo: abas e elástico, largura: 335, altura: 235, lombada: 2, tamanho: a4MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 40 R$ 9,22 R$ 368,80
36 Perfurador Papel material: metal, tipo: mesa, capacidade perfuração: 30, funcionamento: manual, características adicionais: com marginador e aparador, quantidade furos: 2MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 10 R$ 39,03 R$ 390,30
37 Pilha tamanho: palito, modelo: aaa, características adicionais: não contém mercúrio e cádmio, sistema eletroquímico: alcalina, tensão nominal: 1,5MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Embalagem UN 50 R$ 31,70 R$ 1.585,00
38 Pilha tamanho: pequena, modelo: aa, sistema eletroquímico: alcalina, tensão nominal: 1,5MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Embalagem UN 50 R$ 31,26 R$ 1.563,00
39 Porta-Caneta material: poliestireno, largura: 170, altura: 90, aplicação: escritório, cor: transparenteMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 10 R$ 33,85 R$ 338,50
40 Porta-Caneta material: acrílico, largura: 230, altura: 100, aplicação: escritório, características adicionais: com 3 divisõesMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 15 R$ 20,97 R$ 314,55
41 Prancheta Portátil material: acrílico transparente, comprimento: 345, largura: 220, cor: cristal, características adicionais: com pegador metálicoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 10 R$ 23,18 R$ 231,80
42 Pasta Arquivo material: papelão prensado, tipo: registradora az, largura: 290, altura: 345, lombada: 70, características adicionais: ferragem niquelada de alavanca alta precisãoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 50 R$ 27,68 R$ 1.384,00
43 Régua Comum material: plástico cristal, comprimento: 30, graduação: centímetro/milímetro, tipo material: rígido, características adicionais: 2,50 mm de espessuraMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 50 R$ 3,57 R$ 178,50
44 Envelope Plástico tipo plástico: liso, espessura: 0,15 micra, comprimento: 32, largura: 24, cor: incolor, características adicionais: com 4 furos, tipo: saco, aplicação: acondicionamento de documentos, transmitância: transparenteMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Caixa UN 10 R$ 203,38 R$ 2.033,80
45 Tesoura material: aço inoxidável, material cabo: plástico, comprimento: 21, características adicionais: ponta reta, área de corte: 7,5cmMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 40 R$ 19,93 R$ 797,20
46 Fita Adesiva material: polipropileno biorientado, largura: 18, comprimento: 30MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 10 R$ 20,49 R$ 204,90
47 Porta-Papel material: poliestireno, dimensões: 123 x 338 x 295, aplicação: organizador documentos, características adicionais: 3 divisórias, fixador para parede e transparenteMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 20 R$ 69,32 R$ 1.386,40
48 Papel Para Impressão Formatado tipo: couchê, tamanho (c x l): 297 x 210, gramatura: 170, cor: brancoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Embalagem FL 30 R$ 30,30 R$ 909,00
Total estimado dos itens R$ 49.491,08

Objeto completo

Contratação de empresa(s) especializada(s) para o fornecimento parcelado, conforme a necessidade, de materiais de expediente destinados ao atendimento das demandas dos diversos setores da Câmara Municipal de Itanhaém, conforme condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE ITANHAEM
CNPJ
54.353.586/0001-05
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE ITANHAEM - SP
Código da unidade (UASG)
928567
Local
Itanhaém - SP
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
1347/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
54353586000105-1-000012/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 15/09/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 49.491,08 está entre as maiores das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 81% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.036.751,22, variando de R$ 100,00 a R$ 648.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE ITANHAEM publicou 14 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 104.639,33, e o total já movimentado soma R$ 1,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, software e sistemas de gestão, material de copa e cozinha, mobiliário e equipamentos, seguros. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 12/2026?

O recebimento de propostas vai até 15/09/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 49.491,08, distribuído em 48 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Autorizacao de dispensa de licitacao eletronica No 8-2026 - AUTORIZACAO DE DESPESA POR DISPENSA DE LICITACAO.pdf, dotacao.pdf, DFD MATERIAL EXPEDIENTE .pdf, ETP EXPEDIENTE .pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Itanhaém - SP?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE ITANHAEM, em Itanhaém - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 54353586000105-1-000012/2026 · Última atualização do órgão: 09/09/2026 às 16:47. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.