Contratação de empresa(s) especializada(s) para a prestação de serviços contínuos de transporte escolar, mediante a disponibilização de 01 (um) Motorista de Transporte Escolar e…

Documentos do edital

• 📄 EDITAL_MONITORES_E_MOTORITAS_PP_30.pdf.pdf Edital · publicado em 18/09/2026 Abrir ›

Itens da contratação (2)

Objeto completo

Contratação de empresa(s) especializada(s) para a prestação de serviços contínuos de transporte escolar, mediante a disponibilização de 01 (um) Motorista de Transporte Escolar e 01 (um) Monitor de Transporte Escolar, devidamente qualificados e habilitados para o exercício das respectivas funções, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais cada, pelo período de 12 (doze) meses, observadas as necessidades da Administração e o calendário escolar, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação de São Francisco/SP, conforme condições, especificações e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Informação complementar

1.2.1. MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR O motorista de transporte escolar deverá realizar o transporte dos estudantes nos trajetos previamente estabelecidos, desde os pontos de embarque até as respectivas unidades escolares e, no retorno, até os pontos de desembarque, observando os itinerários, horários e orientações definidos pela Administração, de acordo com o calendário e os horários das unidades escolares atendidas. Constituem atribuições do motorista: a) Zelar pela segurança dos estudantes durante todo o trajeto, adotando condução defensiva e compatível com as condições da via, do veículo e do transporte de passageiros; b) Cumprir a legislação de trânsito vigente e as normas específicas aplicáveis ao transporte escolar; c) Não utilizar telefone celular ou qualquer outro dispositivo que possa comprometer sua atenção durante a condução do veículo, salvo quando o veículo estiver devidamente estacionado; d) Utilizar uniforme e identificação funcional, quando exigidos pela Administração, bem como vestimenta e calçados adequados à condução do veículo; e) Zelar pelas condições de conservação e segurança do veículo utilizado no transporte escolar, comunicando imediatamente à Administração qualquer falha mecânica, defeito, anormalidade ou situação que possa comprometer a segurança dos estudantes ou a regularidade do serviço; f) Observar a capacidade máxima de passageiros do veículo e assegurar que as condições de transporte sejam mantidas em conformidade com a legislação aplicável; g) Manter postura ética, profissional e respeitosa no trato com os alunos, pais ou responsáveis, servidores públicos e demais usuários do serviço; h) Cumprir os itinerários e horários estabelecidos pela Administração, comunicando previamente qualquer ocorrência que possa ocasionar alteração ou interrupção do serviço; i) Cumprir as orientações e determinações expedidas pelo gestor ou fiscal do contrato, no âmbito de suas atribuições. 1.2.2. MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR O monitor de transporte escolar deverá acompanhar os estudantes durante todo o trajeto, auxiliando nos procedimentos de embarque e desembarque e zelando pela segurança, organização e adequado comportamento dos alunos durante o transporte. O monitor deverá manter meio de comunicação disponível e em condições de funcionamento durante a prestação dos serviços, para possibilitar comunicação com o Departamento Municipal de Educação, a unidade escolar e, quando necessário, os responsáveis legais pelos alunos. O monitor deverá comunicar imediatamente ao Departamento Municipal de Educação qualquer ocorrência que possa comprometer a segurança dos estudantes ou a regularidade do serviço, inclusive situações relacionadas à ausência, desistência ou alteração habitual do transporte por parte dos alunos. Durante a prestação dos serviços, o monitor deverá utilizar uniforme e identificação funcional em local visível, quando exigidos pela Administração, mantendo apresentação pessoal compatível com o ambiente escolar. Constituem atribuições do monitor: a) Auxiliar e acompanhar os alunos durante o embarque e desembarque, observando os pontos previamente estabelecidos; b) Zelar para que os alunos permaneçam sentados e utilizem corretamente o cinto de segurança durante o trajeto, quando disponível no veículo; c) Orientar os alunos quanto às normas de segurança e comportamento durante o transporte, inclusive quanto à proibição de colocar partes do corpo para fora das janelas; d) Auxiliar no controle da lotação do veículo, observando o limite de passageiros estabelecido para o transporte; e) Prestar auxílio aos alunos com deficiência ou mobilidade reduzida, quando necessário, observadas as condições de segurança e as necessidades individuais do estudante; f) Verificar, ao término de cada trajeto, se todos os alunos desembarcaram do veículo, adotando as providências necessárias caso seja identificada qualquer irregularidade; g) Orientar os alunos quanto à conservação e ao adequado uso do veículo, inclusive quanto à preservação dos assentos e demais componentes internos; h) Manter postura ética, profissional e respeitosa no trato com os alunos, pais ou responsáveis, servidores públicos e demais usuários do serviço; i) Cumprir as orientações e determinações expedidas pelo gestor ou fiscal do contrato, no âmbito de suas atribuições.

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO

CNPJ

46.603.395/0001-18

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO

Código da unidade (UASG)

2

Local

São Francisco - SP

Poder

N

Esfera

Municipal

Modalidade

Pregão Presencial

Modo de disputa

Aberto

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Processo

30

Registro de preços

Não

Situação

Divulgada no PNCP

Nº de controle PNCP

46603395000118-1-000051/2026

Sobre contratações de transporte escolar

Rotas de transporte de estudantes, contratadas por quilômetro rodado e detalhadas rota a rota no edital. Exige veículos vistoriados, motoristas com curso específico e monitor em determinadas situações. É um contrato de execução diária, com fiscalização próxima e penalidades por rota não cumprida.

O que costuma ser exigido de quem fornece

• Veículos aprovados na vistoria do Detran
• Motorista com curso de transporte escolar
• Seguro de passageiros
• Monitor quando exigido

CNAE típico: 49.24-8 (transporte escolar). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de transporte escolar em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 50.400,00 está abaixo da metade das contratações de transporte escolar em São Paulo: é maior que 46% delas. Na amostra de 292 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 7.800.282,67, variando de R$ 135,00 a R$ 818.914.815,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO publicou 43 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 307.788,04, e o total já movimentado soma R$ 13,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, medicamentos, concessão, permissão de uso e alienação, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Licitações semelhantes em São Paulo

Procurando outras oportunidades?