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DL 7/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Brunópolis - SC UASG CIN257 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa(s) especializada(s) para a prestação de serviços na sede da Câmara Municipal de Vereadores de Brunópolis/SC, conforme especificações a seguir: Item 01 —…

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BRUNOPOLIS · CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BRUNÓPOLIS

Valor estimado R$ 8.300,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 30/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Conserto e/ou reparo de portas de vidro da sede da Câmara Municipal, incluindo diagnóstico, fornecimento de materiais, ferragens, acessórios e mão de obra necessáriaServiço Unidade Svç 2 R$ 900,00 R$ 1.800,00
2 Fornecimento e aplicação de película de proteção solar espelhada (insulfilm espelhado na face externa) em portas e janelas da sede da Câmara Municipal, incluindo aplicação de adesivo em vinil com a inscrição 'Poder Legislativo' na faixa central das portas de entrada e janelasServiço Metro Quadrado 26 R$ 250,00 R$ 6.500,00
Total estimado dos itens R$ 8.300,00

Objeto completo

Contratação de empresa(s) especializada(s) para a prestação de serviços na sede da Câmara Municipal de Vereadores de Brunópolis/SC, conforme especificações a seguir: Item 01 — Execução de serviços de conserto e/ou reparo em portas de vidro, compreendendo diagnóstico técnico, fornecimento e substituição de materiais, ferragens e acessórios necessários, bem como a respectiva mão de obra. Item 02 — Fornecimento e aplicação de película de controle solar do tipo espelhada (insulfilm com face externa refletiva) em portas e janelas, incluindo a confecção e instalação de adesivo em vinil, com a inscrição “Poder Legislativo”, a ser aplicado na faixa central das portas de entrada e janelas.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BRUNOPOLIS
CNPJ
01.635.079/0001-90
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BRUNÓPOLIS
Código da unidade (UASG)
CIN257
Local
Brunópolis - SC
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
9/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01635079000190-1-000009/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção predial

Pequenos reparos, pintura, hidráulica, elétrica predial e controle de pragas. Contratos de manutenção contínua funcionam por chamado, com tabela de serviços e prazo de atendimento definido — muito procurados por empresas pequenas de engenharia.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Responsável técnico
  • Tabela de serviços com preços unitários
  • Prazo de atendimento por chamado
  • Licença sanitária para controle de pragas

CNAE típico: 43.30-4 (obras de acabamento). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção predial em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 8.300,00 está entre as menores das contratações de manutenção predial em Santa Catarina: é maior que 18% delas. Na amostra de 628 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 206.857.779,35, variando de R$ 108,39 a R$ 129.506.957.349,08.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BRUNOPOLIS publicou 8 contratações no PNCP desde 18/03/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.843,27, e o total já movimentado soma R$ 22,7 mil.

O que esse comprador mais contrata: uniformes e epis, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção predial e reparos, transporte de pacientes e servidores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 7/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 8.300,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 12 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE DISPENSA DE LICITACAO N 0072026, TERMO DE REFERENCIA, DFD, ETP e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Brunópolis - SC?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BRUNOPOLIS, em Brunópolis - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01635079000190-1-000009/2026 · Última atualização do órgão: 30/04/2026 às 14:26. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.