Contratação de empresa(s) especializada(s) em transporte rodoviário interestadual de passageiros (fretamento eventual) para o deslocamento da Banda de Música dos Fuzileiros Navais…
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO BANDA DE MÚSICA DOS FUZILEIROS NAVAIS: disponibilização de 01 (um) ônibus, categoria executiva ou superior, com capacidade mínima para 44 (quarenta e quatro) passageiros; compartimento de bagagem amplo e seguro, compatível com o transporte de instrumentos musicais e equipamentos, inclusive de grande porte; veículo em plenas condições de uso, conservação, higiene e segurança, com manutenção preventiva e revisões atualizadas; equipado com ar-condicionado, poltronas reclináveis, cintos de segurança individuais e sanitário; seguro de passageiros, quando legalmente exigível; documentação, registros, licenças e autorizações necessários à realização de transporte rodoviário interestadual de passageiros, com observância das normas da ANTT e do Código de Trânsito Brasileiro; motorista devidamente habilitado e qualificado para a condução do veículo. O serviço compreenderá o transporte de ida e retorno da Banda de Música dos Fuzileiros Navais, com saída às 09h00 do dia 14 de setembro de 2026, do Centro de Instrução Almirante Sylvio de Camargo, situado na Rua Magno Martins, nº 387 ? Freguesia (Ilha do Governador), Rio de Janeiro/RJ ? CEP 21911-430, com destino a Caxambu/MG, e retorno no dia 16 de setembro de 2026, de Caxambu/MG para o mesmo endereço de origem, em horário a ser previamente informado pela Administração.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 1 | R$ 10.266,67 | R$ 10.266,67 |
| 2 | SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO FANFARRA DOS EX-ALUNOS DA ESCOLA TÉCNICA PANDIÁ CALÓGERAS ? ETPC: disponibilização simultânea de 02 (dois) ônibus, categoria executiva ou superior, cada um com capacidade mínima para 44 (quarenta e quatro) passageiros; ambos os veículos deverão possuir compartimento de bagagem amplo e seguro, compatível com o transporte de instrumentos musicais e equipamentos, inclusive de grande porte; veículos em plenas condições de uso, conservação, higiene e segurança, com manutenção preventiva e revisões atualizadas; equipados com ar-condicionado, poltronas reclináveis, cintos de segurança individuais e sanitário; seguro de passageiros, quando legalmente exigível; documentação, registros, licenças e autorizações necessários à realização de transporte rodoviário interestadual de passageiros, com observância das normas da ANTT e do Código de Trânsito Brasileiro; motoristas devidamente habilitados e qualificados para a condução dos veículos. O serviço compreenderá o transporte de ida e retorno da Fanfarra dos Ex-alunos da Escola Técnica Pandiá Calógeras ? ETPC, com saída às 00h30 do dia 16 de setembro de 2026, da Escola Técnica Pandiá Calógeras ? ETPC, situada na Rua Sessenta e Dois, nº 90 ? Sessenta, Volta Redonda/RJ ? CEP 27260-020, com destino a Caxambu/MG, e retorno às 17h00 do mesmo dia, de Caxambu/MG para o mesmo endereço de origem.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 1 | R$ 8.466,67 | R$ 8.466,67 |
| Total estimado dos itens | R$ 18.733,34 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa(s) especializada(s) em transporte rodoviário interestadual de passageiros (fretamento eventual) para o deslocamento da Banda de Música dos Fuzileiros Navais (Rio de Janeiro/RJ - Caxambu/MG – 14 a 16/09/2026) e da Fanfarra dos Ex-alunos da ETPC (Volta Redonda/RJ - Caxambu/MG – 16/09/2026), em 02 lotes independentes, conforme Termo de Referência.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CAXAMBU
- CNPJ
- 18.008.870/0001-72
- Unidade
- MUNICIPIO DE CAXAMBU
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Caxambu - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 175/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18008870000172-1-000221/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 28/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de transporte de pessoas
Deslocamento de pacientes para tratamento fora do domicílio, fretamento para servidores e emissão de passagens. Contratos medidos por quilômetro ou por viagem, com exigência de veículos adaptados e motoristas habilitados — no caso do transporte sanitário, com acompanhante quando necessário.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Veículos adaptados quando exigido
- Motoristas habilitados na categoria correta
- Seguro de passageiros
- Disponibilidade conforme escala
CNAE típico: 49.29-9 (transporte rodoviário de passageiros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de transporte de pessoas em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 18.733,34 está abaixo da metade das contratações de transporte de pessoas em Minas Gerais: é maior que 45% delas. Na amostra de 56 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 494.600,98, variando de R$ 120,00 a R$ 6.679.200,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CAXAMBU publicou 36 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 133.547,04, e o total já movimentado soma R$ 3,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, combustível, merenda escolar e gêneros alimentícios, transporte de pacientes e servidores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 046/2026?
O recebimento de propostas vai até 28/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerra em 15h. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 18.733,34, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO_175_46__TRANSPORTE_RODOVIRIO_DE_PASSAGEIROS, ETP_E_TR_175_46__TRANSPORTE_RODOVIRIO_DE_PASSAGEIROS.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Caxambu - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAXAMBU, em Caxambu - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18008870000172-1-000221/2026 · Última atualização do órgão: 24/08/2026 às 11:35. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.