Contratação de empresa (s) especializada (s) em serviços para atender às necessidades do evento "Prêmio de Reconhecimento Profissional ColaboraGov 2026", a ser realizado no dia 29…
MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · SUPERINTENDENCIA REG ADMINISTRACAO DO MGI-SP
Documentos do edital
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Locação de Equipamento Audiovisual / Som / Vídeo / Filmagem Locação de Equipamento Audiovisual / Som / Vídeo / FilmagemServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 4.048,16 | R$ 4.048,16 |
| 2 | Serviço Fotográfico Serviço FotográficoServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 875,00 | R$ 875,00 |
| 3 | Gráfico - Impressos / Plastificação / Acabamento Gráfico - Impressos / Plastificação / AcabamentoServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 1.906,03 | R$ 1.906,03 |
| 4 | Locação de Mesa / Cadeira /Mobiliário decoração interior Locação de Mesa / Cadeira /Mobiliário decoração interiorServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 10 | R$ 287,25 | R$ 2.872,50 |
| Total estimado dos itens | R$ 9.701,69 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa (s) especializada (s) em serviços para atender às necessidades do evento "Prêmio de Reconhecimento Profissional ColaboraGov 2026", a ser realizado no dia 29 de outubro de 2026, nas dependências da Superintendência Regional de Administração no Estado de São Paulo - SRA/SP, conforme condições e exigências estabelecidas neste Aviso de Dispensa Eletrônica e seus anexos.
Informação complementar
A participação neste certame implica a ACEITAÇÃO INTEGRAL E IRRETRATÁVEL DAS CONDIÇÕES DO AVISO ELETRÔNICO, incluindo valor estimado, prazos, critérios de julgamento e exigências de habilitação. O descumprimento dessas regras configura infração, sujeitando o licitante às sanções legais, na forma dos artigos 155 e 156 da Lei nº 14133/2021.
Dados da contratação
- Órgão
- MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS
- CNPJ
- 00.489.828/0001-55
- Unidade
- SUPERINTENDENCIA REG ADMINISTRACAO DO MGI-SP
- Código da unidade (UASG)
- 170131
- Local
- São Paulo - SP
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 10880.000854/2026-29
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00489828000155-1-000555/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 01/10/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 9.701,69 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 38% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.582.279,85, variando de R$ 100,00 a R$ 1.114.547.331,60.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS publicou 508 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 23 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 6.863.286,11, e o total já movimentado soma R$ 3,3 bi.
O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, obras e serviços de engenharia, serviços de limpeza e conservação, ar-condicionado e refrigeração, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 91/2026?
O recebimento de propostas vai até 01/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 9.701,69, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DISPENSA EVENTO PREMIO FUNCIONAL.pdf, TERMO DE REFERENCIA EVENTO.pdf, AUTORIZACAO CONTRATACAO EVENTO.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de São Paulo - SP?
A contratação é conduzida por MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS, em São Paulo - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00489828000155-1-000555/2026 · Última atualização do órgão: 25/09/2026 às 15:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.