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008/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Porto Amazonas - PR UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa(s) especializada(s) em palestra e assessoria técnica a 13ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (13ª CMDCA), a fim de ministrar a…

MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS

Valor estimado R$ 14.389,99
Propostas até 26/05/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 21/05/2026 às 00:00
Publicado no PNCP 19/05/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica A 13ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em 2026. TEMA: ?Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e a Democracia Participativa?. A empresa deverá dar todo suporte e prestação de serviço antes da realização da Conferência. O serviço prestado pela empresa contratada, deverá conter: Orientação ao Município sobre a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. ? Palestra magna (04h), de forma presencial, tratando dos cinco eixos da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, dos quais: EIXO 1 - Aprimoramento do controle social e fortalecimento da participação social; EIXO 2 Fortalecimento dos conselhos tutelares; EIXO 3 Promoção da convivência familiar e comunitária; EIXO 4 Prevenção e enfrentamento das violências; EIXO 5 Prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção de adolescentes no trabalho. Disponibilização de modelos dos instrumentais. Desta forma, o palestrante deverá organizar os grupos de discussão dos eixos temáticos; coordenar e orientar os grupos e debates sobre as temáticas em pauta; assessorar e organizar para a aprovação das propostas na plenária final; Auxiliar e organizar a eleição dos delegados para a Conferência Estadual; E elaboração do relatório final. O tema da Conferência deverá seguir os eixos de discussão e as determinações apresentadas pelo Conselho Estadual de Assistência Social. As despesas com alimentação e transporte e hospedagem dos profissionais que executarão o serviço ficarão sob responsabilidade da empresa ganhadoraServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Serviços 1 R$ 5.393,33 R$ 5.393,33
2 Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Contratação de empresa para elaboração do Plano Decenal dos Direitos da Criança e Adolescente. Diagnostico situacional (levantamento de dados, realização de estudos e análise da situação atual da área a ser planejada; Elaboração do Plano (Assessoria técnica na elaboração, estruturação e redação do Plano Decenal, definindo metas e estratégias para dez anos); Mobilização Social (reuniões com a sociedade civil e conselhos municipais para validação do plano); Ferramentas e Relatórios (fornecer ferramentas de monitoramento e entrega documentos finais (relatórios, planos impressos/digitais). O plano finalizado completo em arquivo digital e impresso.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Serviços 1 R$ 8.996,66 R$ 8.996,66
Total estimado dos itens R$ 14.389,99

Objeto completo

Contratação de empresa(s) especializada(s) em palestra e assessoria técnica a 13ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (13ª CMDCA), a fim de ministrar a palestra magna com o tema: "Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa", e para elaboração do Plano Decenal dos Direitos da Criança e Adolescente.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS
CNPJ
76.179.837/0001-01
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS
Código da unidade (UASG)
1
Local
Porto Amazonas - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
672/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
76179837000101-1-000022/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 26/05/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 14.389,99 está acima da metade das contratações de cursos e capacitação em Paraná: é maior que 63% delas. Na amostra de 2.251 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 206.612,64, variando de R$ 149,90 a R$ 125.523.992,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS publicou 103 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 498.598,59, e o total já movimentado soma R$ 50,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, coleta de lixo e resíduos, medicamentos, software e sistemas de gestão, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 008/2026?

O recebimento de propostas vai até 26/05/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 14.389,99, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL_DE_DISPENSA_ELETRNICA_N0082026_13_CONFERNCIA, AVISO_DE_EDITAL_DE_DISPENSA_ELETRNICA_N0082026, ESTUDO_TCNICO_PRELIMINAR_13_CONFERNCIA.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Porto Amazonas - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS, em Porto Amazonas - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76179837000101-1-000022/2026 · Última atualização do órgão: 19/05/2026 às 10:44. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.