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50/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Ipiranga - PR UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa que se enquadre como MEI, ME e EPP conforme Lei Complementar nº.123/2006 e Lei Complementar 147/2014, para prestação de serviços de consultoria e assessoria…

MUNICIPIO DE IPIRANGA · PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA - PR

Valor estimado R$ 6.390,00
Propostas até 13/08/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 07/08/2026 às 08:30
Publicado no PNCP 07/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de empresa especializada para Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com a finalidade de treinamento da equipe do referido departamento, através de profissionais habilitados, com capacidade técnica e vivência prática para atender a equipe administrativa em ações relacionados à aplicação da PNAB, Política Nacional Aldir Blanc, no Decreto 11.740/2023 que regulamenta a lei 14.399/2022 lei Aldir Blanc.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Mês 2 R$ 3.195,00 R$ 6.390,00
Total estimado dos itens R$ 6.390,00

Objeto completo

Contratação de empresa que se enquadre como MEI, ME e EPP conforme Lei Complementar nº.123/2006 e Lei Complementar 147/2014, para prestação de serviços de consultoria e assessoria relacionados a aplicação da PNAB (Política Nacional Aldir Blanc), conforme Decreto nº 11.740/2023, que regulamenta a Lei 14.399/2022 (Lei Aldir Blanc), em atendimento à Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE IPIRANGA
CNPJ
76.175.934/0001-26
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA - PR
Código da unidade (UASG)
1
Local
Ipiranga - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
163/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
76175934000126-1-000044/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 13/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 6.390,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 25% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.568.963,90, variando de R$ 100,00 a R$ 680.411.800,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE IPIRANGA publicou 12 contratações no PNCP desde 15/07/2026, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 138.844,50, e o total já movimentado soma R$ 1,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, gás glp e oxigênio medicinal, material de limpeza e higienização, material odontológico, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 50/2026?

O recebimento de propostas vai até 13/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 6.390,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DISPENSA_ELETRONICA_N._502026__SERVIOS.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Ipiranga - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE IPIRANGA, em Ipiranga - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76175934000126-1-000044/2026 · Última atualização do órgão: 07/08/2026 às 10:57. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.