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316/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Belém - PA UASG 153063 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa que atue na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de Ar Condicionado de Janela - (ACJ) e Ar Condicionado - Split, com…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA · UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA/PA

Valor estimado R$ 43.017,30
Propostas até 28/04/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 23/04/2026 às 15:40
Publicado no PNCP 23/04/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (18)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Ar Condicionado - Manutenção de Aparelhos de Parede Serviço de manutenção preventiva de aparelho de Ar Condicionado de 10.000 BTUs, do tipo ACJ com fornecimento de material e de mão de obra, compreendendo a limpeza geral do equipamento, as demais atividades periódicas previstas na NBR 13.971 e eventuais ações corretivas, destacando dentre elas as seguintes: verificar e corrigir pequenos vazamentos; verificar o funcionamento e, se necessária, a substituição de sensores de temperatura; realizar pequenas soldas, aplicação de antibactericida e/ou o que for necessário. Reparar a isolação térmica dos tubos com isotubo antichamas e fitas PVC; realizar teste de pressão do aparelho; verificar e corrigir vibrações, ruídos, tanto da Evaporadora quanto da Condensadora, motores e compressor; Subcontratação: TR - 4.2. Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 21 R$ 230,00 R$ 4.830,00
2 Ar Condicionado - Manutenção de Aparelhos de Parede Serviço de Recarga de Gás de aparelho de Ar Condicionado de 10.000 BTUs, do tipo ACJ com fornecimento de material. Subcontratação: TR - 4.2. Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 9 R$ 346,00 R$ 3.114,00
3 Ar Condicionado - Manutenção de Aparelhos de Parede Serviço de manutenção Corretiva de aparelho de Ar Condicionado de 10.000 BTUs, do tipo ACJ troca do capacitor com fornecimento de material. Subcontratação: TR - 4.2. Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 7 R$ 221,11 R$ 1.547,77
4 Ar Condicionado - Manutenção de Aparelhos de Parede Serviço de manutenção preventiva de aparelho de ar condicionado de 12.000 BTUs, do tipo Split com fornecimento de material e de mão de obra, compreendendo a limpeza geral do equipamento, as demais atividades periódicas previstas na NBR 13.971 e eventuais ações corretivas, destacando dentre elas as seguintes: verificar e reparar a isolação térmica dos tubos com isotubo antichamas e fitas PVC; realizar teste de pressão do aparelho; verificar e corrigir vibrações, ruídos, tanto da Evaporadora quanto da Condensadora, motores e compressor; corrigir pequenos vazamentos; verificar o funcionamento e, se necessária, a substituição de sensores de temperatura; realizar pequenas soldas, aplicação de antibactericida e/ou o que for necessário. Subcontratação: TR - 4.2. Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 8 R$ 247,00 R$ 1.976,00
5 Ar Condicionado - Manutenção de Aparelhos de Parede Serviço de Recarga de Gás de aparelho de Ar Condicionado de 12.000 BTUs, do tipo Split com fornecimento de material. Subcontratação: TR - 4.2. Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 5 R$ 372,50 R$ 1.862,50
6 Ar Condicionado - Manutenção de Aparelhos de Parede Serviço de manutenção Corretiva de aparelho de Ar Condicionado de 12.000 BTUs, do tipo Split troca do capacitor com fornecimento de material. Subcontratação: TR - 4.2. Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 3 R$ 286,87 R$ 860,61
7 Ar Condicionado - Manutenção de Aparelhos de Parede Serviço de manutenção preventiva de aparelho de ar condicionado de 18.000 BTUs, do tipo ACJ com fornecimento de material e de mão de obra, compreendendo a limpeza geral do equipamento, as demais atividades periódicas previstas na NBR 13.971 e eventuais ações corretivas, destacando dentre elas as seguintes: verificar e reparar a isolação térmica dos tubos com isotubo antichamas e fitas PVC; realizar teste de pressão do aparelho; verificar e corrigir vibrações, ruídos, tanto da Evaporadora quanto da Condensadora, motores e compressor; corrigir pequenos vazamentos; verificar o funcionamento e, se necessária, a substituição de sensores de temperatura; realizar pequenas soldas, aplicação de antibactericida e/ou o que for necessário. Subcontratação: TR - 4.2. Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 37 R$ 285,71 R$ 10.571,27
8 Ar Condicionado - Manutenção de Aparelhos de Parede Serviço de Recarga de Gás de aparelho de Ar Condicionado de 18.000 BTUs, do tipo ACJ com fornecimento de material. Subcontratação: TR - 4.2. Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 5 R$ 396,66 R$ 1.983,30
9 Ar Condicionado - Manutenção de Aparelhos de Parede Serviço de manutenção Corretiva de aparelho de Ar Condicionado de 18.000 BTUs, do tipo ACJ troca do capacitor com fornecimento de material. Subcontratação: TR - 4.2. Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 7 R$ 277,14 R$ 1.939,98
10 Ar Condicionado - Manutenção de Aparelhos de Parede Serviço de manutenção preventiva de aparelho de ar condicionado de 21.000 BTUs, do tipo Split com fornecimento de material e de mão de obra, compreendendo a limpeza geral do equipamento, as demais atividades periódicas previstas na NBR 13.971 e eventuais ações corretivas, destacando dentre elas as seguintes: verificar e reparar a isolação térmica dos tubos com isotubo antichamas e fitas PVC; realizar teste de pressão do aparelho; verificar e corrigir vibrações, ruídos, tanto da Evaporadora quanto da Condensadora, motores e compressor; corrigir pequenos vazamentos; verificar o funcionamento e, se necessária, a substituição de sensores de temperatura; realizar pequenas soldas, aplicação de antibactericida e/ou o que for necessário. Subcontratação: TR - 4.2. Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 5 R$ 292,85 R$ 1.464,25
11 Ar Condicionado - Manutenção de Aparelhos de Parede Serviço de Recarga de Gás de aparelho de Ar Condicionado de 21.000 BTUs, do tipo Split com fornecimento de material. Subcontratação: TR - 4.2. Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 410,00 R$ 410,00
12 Ar Condicionado - Manutenção de Aparelhos de Parede Serviço de manutenção Corretiva de aparelho de Ar Condicionado de 21.000 BTUs, do tipo Split troca do capacitor com fornecimento de material. Subcontratação: TR - 4.2. Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 339,09 R$ 339,09
13 Ar Condicionado - Manutenção de Aparelhos de Parede Serviço de manutenção preventiva de aparelho de ar condicionado de 22.000 BTUs, do tipo Split com fornecimento de material e de mão de obra, compreendendo a limpeza geral do equipamento, as demais atividades periódicas previstas na NBR 13.971 e eventuais ações corretivas, destacando dentre elas as seguintes: verificar e reparar a isolação térmica dos tubos com isotubo antichamas e fitas PVC; realizar teste de pressão do aparelho; verificar e corrigir vibrações, ruídos, tanto da Evaporadora quanto da Condensadora, motores e compressor; corrigir pequenos vazamentos; verificar o funcionamento e, se necessária, a substituição de sensores de temperatura; realizar pequenas soldas, aplicação de antibactericida e/ou o que for necessário. Subcontratação: TR - 4.2. Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 2 R$ 368,00 R$ 736,00
14 Ar Condicionado - Manutenção de Aparelhos de Parede Serviço de manutenção preventiva de aparelho de ar condicionado de 24.000 BTUs, do tipo Split com fornecimento de material e de mão de obra, compreendendo a limpeza geral do equipamento, as demais atividades periódicas previstas na NBR 13.971 e eventuais ações corretivas, destacando dentre elas as seguintes: verificar e reparar a isolação térmica dos tubos com isotubo antichamas e fitas PVC; realizar teste de pressão do aparelho; verificar e corrigir vibrações, ruídos, tanto da Evaporadora quanto da Condensadora, motores e compressor; corrigir pequenos vazamentos; verificar o funcionamento e, se necessária, a substituição de sensores de temperatura; realizar pequenas soldas, aplicação de antibactericida e/ou o que for necessário. Subcontratação: TR - 4.2. Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 13 R$ 379,00 R$ 4.927,00
15 Ar Condicionado - Manutenção de Aparelhos de Parede Serviço de Recarga de Gás de aparelho de Ar Condicionado de 24.000 BTUs, do tipo Split com fornecimento de material. Subcontratação: TR - 4.2. Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 6 R$ 446,25 R$ 2.677,50
16 Ar Condicionado - Manutenção de Aparelhos de Parede Serviço de manutenção Corretiva de aparelho de Ar Condicionado de 24.000 BTUs, do tipo Split troca do capacitor com fornecimento de material. Subcontratação: TR - 4.2. Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 3 R$ 360,00 R$ 1.080,00
17 Ar Condicionado - Manutenção de Aparelhos de Parede Serviço de manutenção preventiva de aparelho de ar condicionado de 30.000 BTUs, do tipo Split com fornecimento de material e de mão de obra, compreendendo a limpeza geral do equipamento, as demais atividades periódicas previstas na NBR 13.971 e eventuais ações corretivas, destacando dentre elas as seguintes: verificar e reparar a isolação térmica dos tubos com isotubo antichamas e fitas PVC; realizar teste de pressão do aparelho; verificar e corrigir vibrações, ruídos, tanto da Evaporadora quanto da Condensadora, motores e compressor; corrigir pequenos vazamentos; verificar o funcionamento e, se necessária, a substituição de sensores de temperatura; realizar pequenas soldas, aplicação de antibactericida e/ou o que for necessário. Subcontratação: TR - 4.2. Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 5 R$ 438,75 R$ 2.193,75
18 Ar Condicionado - Manutenção de Aparelhos de Parede Serviço de Recarga de Gás de aparelho de Ar Condicionado de 30.000 BTUs, do tipo Split com fornecimento de material. Subcontratação: TR - 4.2. Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 504,28 R$ 504,28
Total estimado dos itens R$ 43.017,30

Objeto completo

Contratação de empresa que atue na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de Ar Condicionado de Janela - (ACJ) e Ar Condicionado - Split, com fornecimento de mão de obra, materiais, gás refrigerante e serviços correlatos.

Informação complementar

Subcontratação: TR - 4.2. Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.

Dados da contratação

Órgão
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA
CNPJ
34.621.748/0001-23
Unidade
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA/PA
Código da unidade (UASG)
153063
Local
Belém - PA
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
23073.029119/2026-53
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
34621748000123-1-000097/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 28/04/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de ar-condicionado

Compra e instalação de aparelhos, além de contratos de manutenção preventiva com PMOC. Quando o objeto inclui instalação, entram infraestrutura elétrica, suportes e destinação do equipamento antigo. A manutenção é serviço continuado, com visitas mensais registradas.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Instalação com PMOC quando aplicável
  • Selo Procel/Inmetro
  • Garantia e assistência autorizada
  • Técnico habilitado

CNAE típico: 43.22-3 (instalação de climatização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de ar-condicionado em Pará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 43.017,30 está abaixo da metade das contratações de ar-condicionado em Pará: é maior que 46% delas. Na amostra de 223 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.148.677,77, variando de R$ 500,00 a R$ 47.041.097,89.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA publicou 459 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 342.408,49, e o total já movimentado soma R$ 155,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: exames e insumos de laboratório, informática e equipamentos de ti, cursos e treinamentos, mobiliário e equipamentos, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 316/2026?

O recebimento de propostas vai até 28/04/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 43.017,30, distribuído em 18 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 5. Autorizacao da Contratacao Direta 153063_000035_2026.pdf, 4. AC153063_000017_2026.pdf, 2. DFD153063_000066_2025.pdf, 3. TR153063_000238_2026.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Belém - PA?

A contratação é conduzida por UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA, em Belém - PA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 34621748000123-1-000097/2026 · Última atualização do órgão: 03/08/2026 às 16:55. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.