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153/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Rio de Janeiro - RJ UASG 720305 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa que atue na prestação de serviço de seguro veicular, credenciada pela SUSEP, para 02 (duas) viaturas pertencente ao Centro Tecnológico da marinha no Rio de…

COMANDO DA MARINHA · CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA NO RJ

Valor estimado R$ 16.459,04
Propostas até 29/05/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 25/05/2026 às 16:00
Publicado no PNCP 25/05/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

Contratação de empresa que atue na prestação de serviço de seguro veicular, credenciada pela SUSEP, para 02 (duas) viaturas pertencente ao Centro Tecnológico da marinha no Rio de Janeiro (CTMRJ), contemplando cobertura anual contra perda, dano, colisão, furto, roubo, incêndio, danos a terceiros, para-brisa, assistência 24 horas, reboque com quilometragem mínima de 500 Km

Informação complementar

Contratação de empresa que atue na prestação de serviço de seguro veicular, credenciada pela SUSEP, para 02 (duas) viaturas pertencente ao Centro Tecnológico da marinha no Rio de Janeiro (CTMRJ), contemplando cobertura anual contra perda, dano, colisão, furto, roubo, incêndio, danos a terceiros, para-brisa, assistência 24 horas, reboque com quilometragem mínima de 500 Km - VW/24.280 CRM 6X2 (CAMINHÃO) ANO/MOD 2012/2013 PLACA - KPW 9375 CHASSI 953658249DR318965 - IVECO/ TECTOR 170E22 (CAMINHÃO BOMBEIRO) ANO/MOD 2012/2013 PLACA - KZC 5119 CHASSI 93ZA1RGH0D8921940 Com base na necessidade apresentada, em consonância com os normativos expeditos pela Superintedência de Seguros Privados (SUSEP), o que se pretende pela Seguradora são as seguintes coberturas mínimas: a) Compreensiva (colisão, incêndio, roubo, furto, para-brisa e terceiros) – Limite máximo de indenização correspondente ao valor de mercado referenciado com a tabela FIPE. b) Responsabilidade civil – Limite máximo de indenização de R$ 100.000,00 para danos materiais e corporais e R$ 50.000,00 para danos morais/estéticos. c) Extensão do reboque – Limite mínimo de indenização de 500 (quinhentos) quilômetros. d) O valor da franquia será o correspondente à franquia reduzida de menor valor conforme anexo IV.

Dados da contratação

Órgão
COMANDO DA MARINHA
CNPJ
00.394.502/0001-44
Unidade
CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA NO RJ
Código da unidade (UASG)
720305
Local
Rio de Janeiro - RJ
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
63223.000697/2026-61
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00394502000144-1-004996/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 29/05/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 16.459,04 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Rio de Janeiro: é maior que 49% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.253.267,80, variando de R$ 100,00 a R$ 534.748.317,05.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

COMANDO DA MARINHA publicou 4.132 contratações no PNCP desde 27/04/2026, com 283 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 639.551,06, e o total já movimentado soma R$ 2,6 bi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de equipamentos, informática e equipamentos de ti, ar-condicionado e refrigeração, material médico-hospitalar, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 153/2026?

O recebimento de propostas vai até 29/05/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 16.459,04. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Rio de Janeiro - RJ?

A contratação é conduzida por COMANDO DA MARINHA, em Rio de Janeiro - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394502000144-1-004996/2026 · Última atualização do órgão: 25/05/2026 às 08:58. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.