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164/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Itagibá - BA UASG 1692 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa pública prestadora de serviços postais - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), para prestação de serviços de postagem e correspondência (cartas…

MUNICIPIO DE ITAGIBA · Prefeitura Municipal de Itagibá

Valor estimado R$ 1.500,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 08/12/2025
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de empresa pública prestadora de serviços postais - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), para prestação de serviços de postagem e correspondência (cartas simples, registradas, Sedex, AR, encomendas- PAC) destinados à Prefeitura Municipal de Itagibá-BA e demais órgãos da administração pública municipalServiçoNão se aplica un 1.500 R$ 1,00 R$ 1.500,00
Total estimado dos itens R$ 1.500,00

Objeto completo

Contratação de empresa pública prestadora de serviços postais - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), para prestação de serviços de postagem e correspondência (cartas simples, registradas, Sedex, AR, encomendas- PAC) destinados à Prefeitura Municipal de Itagibá-BA e demais órgãos da administração pública municipal

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ITAGIBA
CNPJ
13.701.966/0001-06
Unidade
Prefeitura Municipal de Itagibá
Código da unidade (UASG)
1692
Local
Itagibá - BA
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
197/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13701966000106-1-000255/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de telefonia e internet

Telefonia fixa e móvel, links de dados e serviços postais. Contratos continuados com medição mensal, em que a cobertura no município e o prazo de reparo valem mais que o preço do minuto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Outorga da Anatel
  • Cobertura comprovada no município
  • SLA de reparo

CNAE típico: 61.10-8 (telecomunicações por fio). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de telefonia e internet em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.500,00 está entre as menores das contratações de telefonia e internet em Bahia: é maior que 6% delas. Na amostra de 165 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 689.071,97, variando de R$ 159,50 a R$ 38.641.119,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ITAGIBA publicou 104 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 518.243,82, e o total já movimentado soma R$ 53,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: locação de imóveis, eventos, locação de estruturas e shows, serviços de saúde e credenciamento, credenciamento e chamamento público, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 164/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.500,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZAÇÃO 164.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Itagibá - BA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ITAGIBA, em Itagibá - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13701966000106-1-000255/2025 · Última atualização do órgão: 08/12/2025 às 16:49. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.