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DL 11/2023 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Santa Luzia D'Oeste - RO UASG 2621 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE SEGURO, PARA COBERTURA DO SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL E SEGURO TOTAL PARA O VEÍCULO TOYOTA HILUX, CDLOWM4FD, ANO 2018/2019…

CAMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DOESTE · CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DOESTE /RO

Valor estimado R$ 3.603,39
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 29/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 HILUX CDLOWM4FD, COR BRANCA, 04 PORTAS, A DIESEL, CARROCERIA ABERTA/CABINE DUPLA, CÂMBIO MECÂNICO, ANO MODELO 2018/2019. CASCO - COLISÃO - INCÊNDIO E ROUBO110% FIPE* RCF* - DANOS CORPORAIS R$ 200.000,00 RCF* - DANOS MATERIAIS R$ 200.000,00 APP* - MORTE R$ 100.000,00 APP* - INVALIDEZ R$ 100.000,00 RCF* - DANOS MORAIS R$ 50.000,00 CARRO RESERVA BÁSICO COM AR CONDICIONADO 15 DIAS GUINCHO KM LIVRE ASSISTÊNCIA 24H ACESSÓRIOS: PARA-BRISA; VIDRO TRASEIRO; VIDRO LATERAL; FMaterial SERVIÇO 1 R$ 3.603,39 R$ 3.603,39
Total estimado dos itens R$ 3.603,39

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE SEGURO, PARA COBERTURA DO SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL E SEGURO TOTAL PARA O VEÍCULO TOYOTA HILUX, CDLOWM4FD, ANO 2018/2019, PELO PERÍODO DE 12 MESES

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DOESTE
CNPJ
05.881.214/0001-38
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DOESTE /RO
Código da unidade (UASG)
2621
Local
Santa Luzia D'Oeste - RO
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
34/2023
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
05881214000138-1-000002/2023

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.603,39 está entre as menores das contratações de contratação pública em Rondônia: é maior que 14% delas. Na amostra de 933 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.491.489,04, variando de R$ 116,33 a R$ 222.627.980,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DOESTE publicou 2 contratações no PNCP desde 29/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 4.801,70, e o total já movimentado soma R$ 9,6 mil.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 11/2023?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.603,39, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 11 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE REFERENCIA, AVISO DE DISPENSA DE LICITACAO, AUTORIZACAO PARA RENOVACAO DE APOLICE 2026, AUTORIZACAO PARA RENOVACAO DE APOLICE 2025 e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Santa Luzia D'Oeste - RO?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DOESTE, em Santa Luzia D'Oeste - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 05881214000138-1-000002/2023 · Última atualização do órgão: 29/07/2026 às 12:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.