{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/05107849000182/2026/1",
  "numeroControlePNCP": "05107849000182-1-000001/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-05-19T19:19:34.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-26T09:44:58.855Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-por-meio-de-inexigibilidade-para-a-morro-agudo-de-goias-go-05107849000182-2026-1",
 "id": 716652,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "(18566) | 16-0/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO DE GOIÁS.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL",
  "cnpj": "05107849000182",
  "unidade": "FUNDO MUN. PREVIDÊNCIA - MORRO AGUDO",
  "uasg": "13",
  "municipio": "Morro Agudo de Goiás",
  "uf": "GO",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "4540/2026",
 "valorEstimado": 5000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-05-19T19:19:34.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Elaboração da Avaliação Atuarial 2026 do Município e encaminhamento do Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial - DRAA 2026, dos Fluxos Atuariais, Assinatura do Certificado do DRAA 2026 digitalmente e do Relatório Resumido da Avaliação ao Ministério;\nOrientação no preenchimento dos dados apresentados para encaminhamento ao MPAS, pelo Ente Federativo/RPPS e outros documentos exigidos pelo Ministério, com relação a Reavaliação Atuarial 2026.",
   "unidade": "SV",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 5000,
   "valorTotal": 5000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Certidão de Publicação 18566",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-05-19T19:19:34.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/716652/1"
  },
  {
   "titulo": "Relatorio de Termo de Adjudicação",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-05-19T19:19:34.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/716652/2"
  },
  {
   "titulo": "Termo de Dispensa 18566",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-05-19T19:19:35.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/716652/3"
  }
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