{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/18675967000139/2026/104",
  "numeroControlePNCP": "18675967000139-1-000104/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-07T18:49:05.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-23T18:55:58.423Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-por-inexigibilidade-de-licitacao-congonhal-mg-18675967000139-2026-104",
 "id": 105638,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "24/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE CONVITES/INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NO II ENCONTRO EDUCACIONAL EM POUSO ALEGRE – MG, PARA OS PROFESSORES DA REDE MUNICPAL DE CONGONHAL/MG NOS DIAS 10/11/12 DE AGOSTO DE 2026 NO SALÃO NOBRE DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS EM POUSO ALEGRE/MG PARA A ÁREA DA EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL/MG.",
 "informacaoComplementar": "A participação dos servidores no II Encontro Educacional em Pouso Alegre justifica-se pela necessidade de atualização e aperfeiçoamento contínuo dos profissionais da educação, considerando as constantes mudanças nas políticas públicas educacionais, metodologias de ensino, práticas de gestão e processos de avaliação.\r\nO evento proporcionará acesso a palestras, oficinas e debates conduzidos por especialistas da área, favorecendo a aquisição de conhecimentos e o intercâmbio de experiências exitosas entre profissionais de diferentes instituições e redes de ensino. Os conteúdos abordados contribuirão para o fortalecimento das competências técnicas dos participantes e para a melhoria da qualidade dos serviços educacionais prestados à comunidade.\r\nAlém disso, a capacitação dos servidores está alinhada ao princípio da eficiência administrativa, promovendo o desenvolvimento profissional e a implementação de práticas inovadoras que possam resultar em melhorias nos processos de ensino, aprendizagem e gestão educacional.\r\nDessa forma, a aquisição das inscrições para participação no evento constitui medida necessária para o desenvolvimento institucional e para o aperfeiçoamento das ações educacionais desenvolvidas pelo órgão.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE CONGONHAL",
  "cnpj": "18675967000139",
  "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO",
  "uasg": "02.01.00",
  "municipio": "Congonhal",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, II",
 "processo": "124",
 "valorEstimado": 9600,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-07T18:49:05.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://imaq.diretriz.net",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 4226,
   "descricao": "AQUISIÇÃO DE CONVITESINSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NO II ENCONTRO EDUCACIONAL, INCLUINDO ACESSO A TODAS AS PALESTRAS, OFICINAS, MATERIAIS DE APOIO E CERTIFICAÇÃO.",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 32,
   "valorUnitario": 300,
   "valorTotal": 9600,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "01242026TERMOREFERENCIASIMPOSIOEDUCACAO.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-07T18:49:05.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/105638/1"
  }
 ]
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