CONTRATAÇÃO DE EMPRESA POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CALÇAMENTO NA RUA BASÍLIO BORGES NO MUNICÍPIO DE PASSA QUATRO, CONFORME REPASSE TERMO DE COMPROMISSO DE…
MUNICIPIO DE PASSA QUATRO · ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Documentos do edital
Itens da contratação (7)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 11383 | PAVIMENTAÇÃO - ASSENTAMENTO DE GUIA MEIO FIO EM TRECHO RETO, CONFECCIONADA EM CONCRETO PRÉ FABRICADO, DIMENSÕES 100 X 15 X 13 X 30 COMPRIMENTO X BASE INFERIOR X X BASE SUPERIOR X ALTURA , PARA VIAS URBANAS USO VIÁRIOServiço | M | 661,69 | R$ 84,50 | R$ 55.912,81 |
| 14310 | SERVIÇOS PRELIMINARES - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PLACA DE OBRA COM CHAPA GALVANIZADA E ESTRUTURA DE MADEIRA.Serviço | M² | 5,25 | R$ 465,89 | R$ 2.445,92 |
| 14723 | PAVIMENTAÇÃO - EXECUÇÃO DE PAVIMENTO EM PISO INTERTRAVADO, COM BLOCO 16 FACES DE 22 X 11 CM, ESPESSURA 8 CM.Serviço | M² | 1.927 | R$ 115,26 | R$ 222.106,02 |
| 14725 | DRENAGEM SUPERFICIAL - EXECUÇÃO DE SARJETA DE CONCRETO USINADO, MOLDADA IN LOCO EM TRECHO RETO, 30 CM BASE X 10 CM ALTURA.Serviço | M | 297,03 | R$ 46,40 | R$ 13.782,19 |
| 14726 | DRENAGEM SUPERFICIAL - EXECUÇÃO DE SARJETÃO DE CONCRETO USINADO, MOLDADA IN LOCO EM TRECHO RETO, 100 CM BASE X 20 CM ALTURA.Serviço | M | 6 | R$ 242,03 | R$ 1.452,18 |
| 14727 | SINALIZAÇÃO - PLACA DE REGULAMENTAÇÃO EM AÇO, R1 DE LADO DE 0,40 M, COM PELÍCULA RETRORREFLETIVA TIPO I + SI DA ABNT NBR 1464421 EXECUÇÃO,INCLUINDO FORNECIMENTO E IMPLANTAÇÃOServiço | UN | 1 | R$ 744,76 | R$ 744,76 |
| 14728 | SINALIZAÇÃO - PLACA DE REGULAMENTAÇÃO EM AÇO D IGUAL 0,60 M - PELÍCULA RETRORREFLETIVA TIPO I + SI - FORNECIMENTO E IMPLANTAÇÃOServiço | UN | 2 | R$ 345,89 | R$ 691,78 |
| Total estimado dos itens | R$ 297.135,66 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CALÇAMENTO NA RUA BASÍLIO BORGES NO MUNICÍPIO DE PASSA QUATRO, CONFORME REPASSE TERMO DE COMPROMISSO DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL/SEINFRA Nº 1301002328/20226 - PROPOSTA 004551/2026 - PLANO DE TRABALHO 003265/2026.
Informação complementar
A implantação em bloquete desta localidade irá facilitar o deslocamento da população, uma vez o prolongamento da Rua Basilio Borges interligará e encurtará a ligação do centro com os bairros Santa Terezinha, Barrinha e Mato Dentro diminuindo o fluxo de veículos pelas ruas existentes. A Via de acesso do prolongamento da Rua Basilio Borges a ser pavimentada objeto deste convênio, tem sua velocidade máxima de 20 km/h, têm o objetivo de, como o próprio nome diz, coletar, ainda, distribuir os usuários, auxiliando nas conexões com as Vias de Trânsito Rápido, Vias Arteriais e Locais, e também às Estradas Vicinais, o que permite deslocamentos dentro das regiões de Passa Quatro, além de acesso ao interior da mesma. Nestas vias, o tráfego é composto por automóveis e não tão espaçadas como nas Via Arterial, possuem 1 faixa de tráfego por sentido duplo, com largura de 6,30 m cada uma.O local em questão é uma via de ligação dos bairros mais populosos com a área central do município.Hoje o local não possui pavimentação e em dias de chuva impedem que as pessoas transitem no local prejudicando o acesso.Com o calçamento desta área de circulação melhorará muito para as pessoas que moram neste local. Foi escolhido como pavimentação o bloquete de concreto pré-fabricado que do ponto de vista ambiental e um material drenante ou permeável, esse tipo de bloquete possui espaços vazios que permitem a infiltração de água no solo que é ideal para projetos que visam reduzir problemas de drenagem urbana e proporcionar maior permeabilidade ao pavimento.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PASSA QUATRO
- CNPJ
- 23.245.806/0001-45
- Unidade
- ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
- Código da unidade (UASG)
- 02.02.00
- Local
- Passa Quatro - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Eletrônica
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 121
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 23245806000145-1-000023/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 20/08/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 297.135,66 está abaixo da metade das contratações de obras em Minas Gerais: é maior que 38% delas. Na amostra de 1.500 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.339.398,10, variando de R$ 108,39 a R$ 567.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PASSA QUATRO publicou 7 contratações no PNCP desde 17/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 245.151,82, e o total já movimentado soma R$ 1,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: água, esgoto e saneamento, gás glp e oxigênio medicinal, material de escritório e expediente, merenda escolar e gêneros alimentícios, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica 11/2026?
O recebimento de propostas vai até 20/08/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 297.135,66, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital1212026concorrenciacalcbasilioborges.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Passa Quatro - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PASSA QUATRO, em Passa Quatro - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 23245806000145-1-000023/2026 · Última atualização do órgão: 30/07/2026 às 13:49. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.