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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/09116096000122/2025/44",
  "numeroControlePNCP": "09116096000122-1-000044/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-02-02T16:01:14.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-26T12:34:11.456Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-pessoa-juridica-ou-profissional-sao-jose-de-mipibu-rn-09116096000122-2025-44",
 "id": 1406465,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "44/2025",
 "objeto": "contratação de empresa (pessoa jurídica) ou profissional autônomo (pessoa física) especializado na elaboração de projeto arquitetônico completo e projetos complementares de engenharia para construção da nova sede deste Poder Legislativo Municipal.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "SAO JOSE DE MIPIBU CAMARA MUNICIPAL",
  "cnpj": "09116096000122",
  "unidade": "CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DE MIPIBU",
  "uasg": "09116096000122",
  "municipio": "São José de Mipibu",
  "uf": "RN",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "461",
 "valorEstimado": 61800,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-02-02T16:01:14.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Serviço técnico especializado de elaboração completa de projeto arquitetônico e projetos complementares de engenharia para a construção da nova sede da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, compreendendo todas as etapas do projeto arquitetônico (briefing, estudo preliminar, anteprojeto, projeto legal para aprovação junto aos órgãos competentes e projeto executivo), bem como os projetos estrutural, hidrossanitário, drenagem pluvial externa, elétrico e lógica, sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA), prevenção e combate a incêndio, acessibilidade conforme NBR 9050, paisagismo, coordenação técnica interdisciplinar, compatibilização entre todos os projetos e emissão das respectivas ARTs/RRTs, observadas as normas técnicas vigentes, legislações urbanísticas aplicáveis e demais exigências legais.",
   "unidade": "SER",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 61800,
   "valorTotal": 61800,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "Diario+Oficial+-+Edi%c3%a7%c3%a3o+n%c2%ba+2306+-+TERMO+DE+AUTORIZA%c3%87%c3%83O+DA+CONTRATA%c3%87%c3%83O+DIRETA+DISPENSA+DE+LICITA%c3%87%c3%83O+N%c2%b0+44_2025",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-02-02T16:01:14.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1406465/1"
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