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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/66489741000196/2024/15",
  "numeroControlePNCP": "66489741000196-1-000015/2024",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-23T10:40:11.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-25T05:43:37.140Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-para-viabilizar-a-participacao-de-montes-claros-mg-66489741000196-2024-15",
 "id": 1518443,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "1 | Processo 10/2024",
 "objeto": "Contratacao de empresa para viabilizar a participacao de servidores do PREVMOC no Curso  RPPS INVEST  Comite  Meta  e Resultados  nos dias estipulados no cronograma  na modalidade presencial  na cidade de Montes Claros",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "INST.MUNIC.DE PREVIDENCIA DO SERVIDORES PUB DE M CLAROS",
  "cnpj": "66489741000196",
  "unidade": "PREVMOC PLANO FINANCEIRO",
  "uasg": "0011",
  "municipio": "Montes Claros",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, IV",
 "processo": "1",
 "valorEstimado": 1800,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-23T10:40:11.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": " ",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Participacao de servidores do PREVMOC em Curso de Capacitacao",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 150,
   "valorTotal": 1800,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "TERMO DE DISPENSA",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2025-12-23T10:40:11.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1518443/1"
  }
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