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17/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Bento Fernandes - RN UASG 08110884000149 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa para solução tecnológica integrada para a Atenção Primária à Saúde, compreendendo o licenciamento de software, hospedagem em nuvem, suporte técnico e…

MUNICIPIO DE BENTO FERNANDES · Prefeitura

Valor estimado R$ 61.400,04
Propostas até 29/04/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 27/04/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 24/04/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Prestação de serviço de suporte, nuvem e monitoramento com vinculação direta da produção ao prontuário eletrônico do cidadão – pec e gerenciamento e apoio as profissionais na gestão da atenção primaria em saúde com soluções e tecnologias integradas. - Instalação/implantação sistema de monitoramento dos indicadores de saúde no âmbito municipal, para análise e monitoramento através da leitura do banco de dados do sistema e-sus atenção primária (e-sus aps), gerando relatórios personalizados para a tomada de decisões frente ao acompanhamento e busca ativa das condições de saúde da população adstrita, qualificando os registros no sistema e- sus pec ao novo financiamento, aprimorando a educação permanente no município. - Painel de chamadas integrado: painel de chamadas dos pacientes para recepção de consultório médico e odontológico; - Plataforma para disponibilização de backups: plataforma online, em nuvem para disponibilização de backups gerados diariamente, disponível 24h com capacidade de armazenamento de 30 dias - Sistema de monitoramento da produção dos agentes de saude (tacs) com geolocalização das visitas domiciliares. - Treinamento de equipe, servidores e usuários do sistema de forma presencial Avaliações e treinamentos mensais com as equipes de saúde para avaliação dos indicadores.ServiçoNão se aplica Mês 12 R$ 5.116,67 R$ 61.400,04
Total estimado dos itens R$ 61.400,04

Objeto completo

Contratação de empresa para solução tecnológica integrada para a Atenção Primária à Saúde, compreendendo o licenciamento de software, hospedagem em nuvem, suporte técnico e monitoramento de sistemas. A solução deve garantir a integração plena da produção ao Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) e a transmissão de dados aos sistemas oficiais do Ministério da Saúde. Inclui ainda o suporte estratégico à gestão para acompanhamento de indicadores de desempenho, qualificação dos registros assistenciais e otimização dos processos de trabalho da Secretaria Municipal de Saúde de Bento Fernandes/RN.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BENTO FERNANDES
CNPJ
08.110.884/0001-49
Unidade
Prefeitura
Código da unidade (UASG)
08110884000149
Local
Bento Fernandes - RN
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
363
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08110884000149-1-000033/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 29/04/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de software e sistemas

Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova de conceito / demonstração do sistema
  • Atestado de implantação em ente público
  • Migração de dados e treinamento
  • Suporte técnico com SLA

CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de software e sistemas em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 61.400,04 está acima da metade das contratações de software e sistemas em Rio Grande do Norte: é maior que 53% delas. Na amostra de 201 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 873.562,27, variando de R$ 507,40 a R$ 57.882.991,48.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BENTO FERNANDES publicou 44 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 896.881,62, e o total já movimentado soma R$ 39,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, consultoria e assessoria, manutenção de equipamentos, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 17/2026?

O recebimento de propostas vai até 29/04/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 61.400,04, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso+de+Dispensa+17.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Bento Fernandes - RN?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BENTO FERNANDES, em Bento Fernandes - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08110884000149-1-000033/2026 · Última atualização do órgão: 24/04/2026 às 15:16. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.