Contratação de empresa para serviços técnicos de cunho ambiental, sendo eles: Elaboração de Projeto de Intervenção Ambiental (PIA) e a respectiva anuência do órgão ambiental para…
SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTOS DE ITUIUTABA · SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE ITUIUTABA - SAE
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Elaboração de Projeto de Intervenção Ambiental (PIA) em APP e concomitente licenciamento para implantação de rede interceptora de esgotos DN 300às margens do Córrego do CarmoServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 1 | R$ 14.800,00 | R$ 14.800,00 |
| 2 | Elaboração de Projeto de Intervenção Ambiental (PIA) em APP e concomitante licenciamento para a implantação de rede interceptora de esgotos DN 300 à margem esquerda do Rio Tijuco dentro da APP na ERPAIServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 1 | R$ 6.200,00 | R$ 6.200,00 |
| 3 | Licenciamento de corte de árvores isoladas para implantação de rede interceptora DN 300 no Residencial CanaãServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 1 | R$ 6.000,00 | R$ 6.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 27.000,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa para serviços técnicos de cunho ambiental, sendo eles: Elaboração de Projeto de Intervenção Ambiental (PIA) e a respectiva anuência do órgão ambiental para a implantação de rede interceptora de esgotos DN300 em APP nas imediações do bairro Alvorada, e na margem esquerda do Rio Tijuco nos limites da ETE-ERPAI , para que seja substituido trecho do emissário de efluentes, e a regularização de corte de árvores isoladas na Rua C-2 do Residencial Canaã para a execução de trecho de rede interceptora de esgotos com aproximadamente 264 metros de extensão, do órgão ambiental.
Dados da contratação
- Órgão
- SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTOS DE ITUIUTABA
- CNPJ
- 17.819.061/0001-88
- Unidade
- SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE ITUIUTABA - SAE
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Ituiutaba - MG
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- 77/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 17819061000188-1-000093/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de software e sistemas
Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Prova de conceito / demonstração do sistema
- Atestado de implantação em ente público
- Migração de dados e treinamento
- Suporte técnico com SLA
CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de software e sistemas em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 27.000,00 está abaixo da metade das contratações de software e sistemas em Minas Gerais: é maior que 35% delas. Na amostra de 1.089 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 8.827.891.423,33, variando de R$ 103,03 a R$ 9.611.582.776.142,40.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTOS DE ITUIUTABA publicou 80 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 5.133.312,45, e o total já movimentado soma R$ 405,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, manutenção de veículos e peças, software e sistemas de gestão, exames e insumos de laboratório, água, esgoto e saneamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 037/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 27.000,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ATO QUE AUTORIZA A CONTRATACAO.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Ituiutaba - MG?
A contratação é conduzida por SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTOS DE ITUIUTABA, em Ituiutaba - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Minas Gerais
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM CONSULTORIA ORGANIZACIONAL, VISANDO À REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DE LAGOA DA PRATA/MG, ABRANGENDO TODO O…
Lagoa da Prata · MG · Unidade Única
MUNICIPIO DE MANTENA
TRATA -SE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA AMBIENTAL,POR PROFISSIONAL LEGALMENTE HABILITADO EM ENGENHARIA AMBIENTAL, COM REGISTROP ATIVO JUNTO AO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA DE MINAS GERAIS ,DESTINADA AO APOIO TÉCNICO…
Mantena · MG · Unidade Única
MUNICIPIO DE COQUEIRAL
[Portal de Compras Públicas] - Registro de Preços para futura e eventual aquisição de equipamentos de informática, destinados ao atendimento das necessidades das diversas Secretarias do Município de CoqueiralMG, compreendendo computadores corporativos…
Coqueiral · MG · Prefeitura Municipal de Coqueiral
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17819061000188-1-000093/2026 · Última atualização do órgão: 15/10/2026 às 09:38. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.