CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO/DESRATIZAÇÃO/DESCUPINIZAÇÃO E LIMPEZA/HIGIENIZAÇÃO/DESINFECÇÃO DAS CAIXAS D'ÁGUA E CISTERNAS DA ODONTOCLÍNICA, DE ACORDO COM…
COMANDO DA MARINHA · ODONTOCLINICA CENTRAL
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Desinsetização / desratização / dedetização Desinsetização / desratização / dedetização: Dedetização (desinsetização), desratização, descupinização e demais procedimentos correlatos de acordo com Resolução RDC ANVISA nº 622/2022 que deverão compreender visitas técnicas mensais, em número mínimo de uma visita por mês, para inspeção, monitoramento, avaliação da eficácia dos tratamentos realizados e emissão de relatórios técnicos, além de aplicações preventivas e corretivas bimestrais, ou em periodicidade inferior quando identificada a necessidade técnica decorrente de infestação ou risco sanitário e contemplar o fornecimento integral de mão de obra especializada, materiais, equipamentos, ferramentas, insumos, produtos devidamente registrados nos órgãos competentes, equipamentos de proteção individual e coletiva, transporte, emissão de certificados de execução, laudos técnicos e demais documentos exigidos pela legislação vigente. Dedetização (desinsetização), desratização, descupinização e demais procedimentos correlatos de acordo com Resolução RDC ANVISA nº 622/2022 que deverão compreender visitas técnicas mensais, em número mínimo de uma visita por mêsServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 5.785,15 | R$ 5.785,15 |
| 2 | Manutenção / higienização de reservatório de água potável Manutenção / higienização de reservatório de água potável: Limpeza, higienização, desinfecção e sanitização de reservatórios de água potável (caixas d'água e cisternas), em conformidade com as normas e exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), da Vigilância Sanitária Estadual e Municipal, da Portaria GM/MS nº 888/2021, que estabelece os procedimentos de controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano deverão ser executados semestralmente, observando-se as recomendações dos órgãos de vigilância sanitária e as boas práticas de controle da qualidade da água destinada ao consumo humano, podendo ser realizados em prazo inferior sempre que houver determinação da autoridade sanitária, indícios de contaminação ou necessidade operacional devidamente justificada deverá contemplar o fornecimento integral de mão de obra especializada, materiais, equipamentos, ferramentas, insumos, produtos devidamente registrados nos órgãos competentes, equipamentos de proteção individual e coletiva, transporte, emissão de certificados de execução, laudos técnicos e demais documentos exigidos pela legislação vigente. Deverá ainda ser assegurada a responsabilidade técnica dos serviços por profissional legalmente habilita Limpeza, higienização, desinfecção e sanitização de reservatórios de água potável (caixas d'água e cisternas), em conformidade com as normas e exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), da Vigilância Sanitária Estadual e MunicipServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 6.443,65 | R$ 6.443,65 |
| Total estimado dos itens | R$ 12.228,80 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO/DESRATIZAÇÃO/DESCUPINIZAÇÃO E LIMPEZA/HIGIENIZAÇÃO/DESINFECÇÃO DAS CAIXAS D'ÁGUA E CISTERNAS DA ODONTOCLÍNICA, DE ACORDO COM TERMO DE REFERÊNCIA.
Informação complementar
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO/DESRATIZAÇÃO/DESCUPINIZAÇÃO E LIMPEZA/HIGIENIZAÇÃO/DESINFECÇÃO DAS CAIXAS D'ÁGUA E CISTERNAS DA ODONTOCLÍNICA, DE ACORDO COM TERMO DE REFERÊNCIA.
Dados da contratação
- Órgão
- COMANDO DA MARINHA
- CNPJ
- 00.394.502/0001-44
- Unidade
- ODONTOCLINICA CENTRAL
- Código da unidade (UASG)
- 765703
- Local
- Rio de Janeiro - RJ
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 63070.001644/2026-59
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00394502000144-1-009985/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 21/08/2026 às 08:54. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material de limpeza
Uma das compras mais pulverizadas do setor público: toda escola, posto de saúde e prédio administrativo consome. Costuma ser registro de preços com entrega parcelada, disputa por item e forte concorrência de distribuidores regionais. Saneantes precisam de registro ou notificação na Anvisa, e o edital normalmente pede ficha técnica de cada produto.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro/notificação de saneantes na Anvisa
- Ficha técnica dos produtos
- Amostra em alguns editais
- Entrega parcelada conforme demanda
CNAE típico: 46.49-4 / 47.89-0 (produtos de limpeza e higiene). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material de limpeza em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 12.228,80 está abaixo da metade das contratações de material de limpeza em Rio de Janeiro: é maior que 33% delas. Na amostra de 76 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.378.833,63, variando de R$ 450,00 a R$ 177.404.863,90.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
COMANDO DA MARINHA publicou 2.766 contratações no PNCP desde 27/04/2026, com 183 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 729.639,19, e o total já movimentado soma R$ 2 bi.
O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, manutenção de equipamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, ar-condicionado e refrigeração, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 86/2026?
O recebimento de propostas vai até 21/08/2026 às 08:54 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 12.228,80, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DESPACHO OD.pdf, 07 - AVISO DE DISPENSA - CAIXA D'AGUA.PDF, DOC UNIFICADO.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Rio de Janeiro - RJ?
A contratação é conduzida por COMANDO DA MARINHA, em Rio de Janeiro - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394502000144-1-009985/2026 · Última atualização do órgão: 18/08/2026 às 12:09. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.