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13/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Porto Velho - RO UASG 389206 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa para seguro de veículos oficiais do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Rondônia

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE RONDONIA · CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA-RO

Valor estimado R$ 8.590,86
Propostas até 12/01/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 06/01/2026 às 16:30
Publicado no PNCP 06/01/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Corretagem - Seguro Corretagem - Seguro - SEGURO TOTAL de 04 (quatro) veículos pertencentesà frota do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Rondônia, com cobertura compreensiva (colisão, incêndio e roubo), cobertura a terceiros (danos materiais e danos pessoais por passageiros), cobertura contra furto, contra danos da natureza, franquia obrigatória, franquia para vidros, para-brisas e retrovisores e assistência 24 (vinte e quatro) horas, conforme especificações constantes neste Termo de Referência, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. TERMO DE REFERÊNCIAServiçoNão se aplica UNIDADE 4 R$ 2.147,72 R$ 8.590,86
Total estimado dos itens R$ 8.590,86

Objeto completo

Contratação de empresa para seguro de veículos oficiais do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Rondônia

Dados da contratação

Órgão
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE RONDONIA
CNPJ
05.973.367/0001-05
Unidade
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA-RO
Código da unidade (UASG)
389206
Local
Porto Velho - RO
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
0250013.00000010/2026-50
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
05973367000105-1-000003/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 12/01/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de seguros

Seguro da frota, dos prédios públicos e de servidores. O julgamento considera prêmio, franquia e coberturas, e a habilitação exige registro na Susep. Corretoras e seguradoras disputam com propostas por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro na Susep
  • Coberturas e franquias conforme edital
  • Atendimento a sinistros com prazo

CNAE típico: 65.11-1 (seguros de vida). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de seguros em Rondônia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 8.590,86 está abaixo da metade das contratações de seguros em Rondônia: é maior que 36% delas. Na amostra de 11 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 56.562,34, variando de R$ 3.600,00 a R$ 471.708,97.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE RONDONIA publicou 14 contratações no PNCP desde 23/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 239.040,35, e o total já movimentado soma R$ 3,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: serviços gráficos e impressos, informática e equipamentos de ti, material de escritório e expediente, merenda escolar e gêneros alimentícios, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 13/2026?

O recebimento de propostas vai até 12/01/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 8.590,86, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 13 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZACAO DO SEGURO VEICULAR.pdf, Anexo I - RELACAO VEICULO SEGURO 2024.pdf, Anexo II - GENTE SEGURADORA.pdf, Anexo III - BRADESCO SEGUROS.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Porto Velho - RO?

A contratação é conduzida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE RONDONIA, em Porto Velho - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 05973367000105-1-000003/2026 · Última atualização do órgão: 06/01/2026 às 14:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.