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21.SAS-PD/2025/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Groaíras - CE UASG 202504 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA RECARGA DOS CILINDROS DE OXIGÊNIO MEDICINAL PERTENCENTES À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS-CE

MUNICIPIO DE GROAIRAS · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor estimado R$ 62.590,50
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 12/12/2025
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 RECARGA DE OXIGÊNIO GÁS MEDICINAL DE 1 M³ - GÁS COMPRIMIDO (OXIGÊNIO), ASPECTO FÍSICO: GÁS INCO-LOR, FÓRMULA QUÍMICA: O2, GRAU DE PUREZA MÍNIMA DE 99%, CARACTERÍSTICA ADICIONAL: USO MEDICINAL, ACON-DICIONADO EM CILINDRO PRÓPRIO DE CAPACIDADE DE 1 M³Material MT3 700 R$ 30,97 R$ 21.679,00
2 RECARGA DE OXIGÊNIO GÁS MEDICINAL DE 3 M³ - GÁS COMPRIMIDO (OXIGÊNIO), ASPECTO FÍSICO: GÁS INCO-LOR, FÓRMULA QUÍMICA: O2, GRAU DE PUREZA MÍNIMA DE 99%, CARACTERÍSTICA ADICIONAL: USO MEDICINAL, ACON-DICIONADO EM CILINDRO PRÓPRIO DE CAPACIDADE DE 3 M³.Material MT3 360 R$ 27,90 R$ 10.044,00
3 RECARGA DE OXIGÊNIO GÁS MEDICINAL DE 7 M³ - GÁS COMPRIMIDO (OXIGÊNIO), ASPECTO FÍSICO: GÁS INCO-LOR, FÓRMULA QUÍMICA: O2, GRAU DE PUREZA MÍNIMA DE 99%, CARACTERÍSTICA ADICIONAL: USO MEDICINAL, ACON-DICIONADO EM CILINDRO PRÓPRIO DE CAPACIDADE DE 7 M³.Material MT3 350 R$ 27,70 R$ 9.695,00
4 RECARGA DE OXIGÊNIO GÁS MEDICINAL DE 10 M³ - GÁS COMPRIMIDO (OXIGÊNIO), ASPECTO FÍSICO: GÁS INCO-LOR, FÓRMULA QUÍMICA: O2, GRAU DE PUREZA MÍNIMA DE 99%, CARACTERÍSTICA ADICIONAL: USO MEDICINAL, ACON-DICIONADO EM CILINDRO PRÓPRIO DE CAPACIDADE DE 10 M³.Material MT3 750 R$ 28,23 R$ 21.172,50
Total estimado dos itens R$ 62.590,50

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA RECARGA DOS CILINDROS DE OXIGÊNIO MEDICINAL PERTENCENTES À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS-CE

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE GROAIRAS
CNPJ
07.598.709/0001-80
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Código da unidade (UASG)
202504
Local
Groaíras - CE
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
01.16.06-SAS/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07598709000180-1-000209/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de gás e oxigênio

Abastecimento de gás de cozinha para escolas e creches e de oxigênio medicinal para unidades de saúde. São contratos de entrega recorrente, com troca de recipientes, e no caso dos gases medicinais exigem regularidade sanitária e cilindros dentro da validade do teste hidrostático.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização da ANP
  • Registro na Anvisa para gases medicinais
  • Cilindros com teste hidrostático válido
  • Entrega com troca de recipientes

CNAE típico: 47.84-9 (comércio varejista de gás liquefeito). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de gás e oxigênio em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 62.590,50 está acima da metade das contratações de gás e oxigênio em Ceará: é maior que 70% delas. Na amostra de 251 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 263.215,29, variando de R$ 219,96 a R$ 6.158.839,70.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE GROAIRAS publicou 118 contratações no PNCP desde 09/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 258.215,69, e o total já movimentado soma R$ 28,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material de limpeza e higienização, material de escritório e expediente, informática e equipamentos de ti, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 21.SAS-PD/2025/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 62.590,50, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratação Direta, Justificafiva, Termo de adjudicação, Termo de homologação e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Groaíras - CE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE GROAIRAS, em Groaíras - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07598709000180-1-000209/2025 · Última atualização do órgão: 12/12/2025 às 09:21. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.