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[52460] 64/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Lajeado - RS UASG 168796 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR A REFORMA DO SANITÁRIO MASCULINO DO PARQUE DO IMIGRANTE, MOTIVO DA REFORMA:O SANITÁRIO MASCULINO PASSOU POR UM PRINCÍPIO DE INCÊNDIO EM…

MUNICIPIO DE LAJEADO · MUNICÍPIO DE LAJEADO

Valor estimado R$ 28.214,87
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 13/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 MAO DE OBRA - TERCEIROS-REFERENTE AO SERVIÇO DE REFORMA DO SANITÁRIO MASCULINO DO PARQUE DO IMIGRANTE (NO PAVILHÃO AGORA CHAMADO CENTRO DE EVENTOS), SERVIÇO A SER EXECUTADO E MATERIAIS UTILIZADOS CONFORME PLANILHA ORÇAMENTÁRIA SINAPI E MEMORIAL DESCRITIVO, AMBOS EM ANEXO AO PROTOCOLO 2026/32567ServiçoNão se aplica UND 1 R$ 28.214,87 R$ 28.214,87
Total estimado dos itens R$ 28.214,87

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR A REFORMA DO SANITÁRIO MASCULINO DO PARQUE DO IMIGRANTE, MOTIVO DA REFORMA:O SANITÁRIO MASCULINO PASSOU POR UM PRINCÍPIO DE INCÊNDIO EM DEZEMBRO/2025, DANIFICANDO O TELHADO, REVESTIMENTOS, ESQUADRIAS E INSTALAÇÕES COMPLEMENTARES.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE LAJEADO
CNPJ
87.297.982/0001-03
Unidade
MUNICÍPIO DE LAJEADO
Código da unidade (UASG)
168796
Local
Lajeado - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a
Processo
[52460] 64/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
87297982000103-1-000248/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material de construção

Compra de insumos para obras executadas pela própria prefeitura e para pequenos reparos. Costuma ser registro de preços com dezenas de itens e entrega no almoxarifado ou direto no canteiro. Depósitos locais competem bem por causa do frete.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Marca e especificação técnica
  • Entrega no local indicado
  • Amostra de itens críticos

CNAE típico: 47.44-0 (comércio de materiais de construção). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material de construção em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 28.214,87 está acima da metade das contratações de material de construção em Rio Grande do Sul: é maior que 51% delas. Na amostra de 233 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 843.015,87, variando de R$ 176,00 a R$ 14.896.601,43.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE LAJEADO publicou 48 contratações no PNCP desde 15/07/2026, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.377.809,75, e o total já movimentado soma R$ 155,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, água, esgoto e saneamento, cursos e treinamentos, energia elétrica e geradores, assistência social e benefícios eventuais. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação [52460] 64/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 28.214,87, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Planilha orcamentaria (1240515), Estudo tecnico preliminar (1240519), PROJETO BASICO TERMO DE REFERENCIA (1240522), PROPOSTA DO FORNECEDOR CONTRATADO ORCAMENTO E PRECO (1240526) e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Lajeado - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE LAJEADO, em Lajeado - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 87297982000103-1-000248/2026 · Última atualização do órgão: 13/08/2026 às 10:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.